Juiz Eduardo Fernando Appio reconhece conduta imprópria e assina acordo com CNJ, abandonando a Lava Jato

O juiz Eduardo Fernando Appio protagonizou mais um episódio na já tumultuada história da Operação Lava Jato. Nesta quarta-feira, 18, ele assinou um acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) admitindo que sua conduta foi imprópria durante seu comando na 13.ª Vara Federal Criminal de Curitiba.

Appio, conhecido por ser um crítico dos métodos utilizados pela Lava Jato, assumiu os processos remanescentes da operação em fevereiro deste ano. Entretanto, sua estadia no cargo foi breve, uma vez que logo foi afastado por suspeitas de tentar investigar informalmente um desembargador do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), órgão próximo ao ex-juiz Sergio Moro.

Com o acordo assinado, o juiz abrirá mão de reassumir o que restou da Operação Lava Jato. Ao dar declarações ao jornal Estadão, Appio alegou que não reconheceu culpa no caso e afirmou que pedirá remoção para uma outra vara “menos polêmica”.

A expectativa é que o processo administrativo seja encerrado assim que Appio for transferido para a nova vara, o que depende dos trâmites no TRF4. A situação ganha contornos ainda mais delicados uma vez que o juiz não reconhece uma falta administrativa específica ou a autoria da ligação para o filho do desembargador Mauro Malucelli, que foi o ponto de partida para a apuração contra ele no CNJ.

A atitude de Appio ao admitir “conduta imprópria” é o reconhecimento de um desvio genérico, mas não implica em aceitar a responsabilidade por uma falta administrativa específica ou a autoria do telefonema em questão. O episódio evidencia novamente as fragilidades e polêmicas que permeiam a Lava Jato e a atuação de seus protagonistas.

Resta agora acompanhar os desdobramentos dessa situação, aguardando a transferência de Appio para a nova vara e o encerramento do processo administrativo. O espectro de dúvida que paira sobre a conduta do juiz e a maneira como a Lava Jato vem sendo conduzida trazem reflexões necessárias sobre o sistema judicial e a transparência em suas ações. Afinal, é imprescindível garantir que todos os envolvidos, sejam magistrados ou réus, sejam tratados com equidade e de acordo com a lei.

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