A Rumble, empresa que já havia sido alvo das determinações de Moraes no passado, alega ter abandonado suas operações no Brasil devido à exclusão de conteúdos de sua plataforma de vídeos em 2023. Além disso, a empresa é responsável pela hospedagem da Truth Social, uma rede social similar ao Twitter, gerida pela Trump Media e criada pelo ex-presidente Donald Trump.
O motivo da ação jurídica contra Moraes é a violação da soberania e da lei dos Estados Unidos ao determinar o encerramento da conta do blogueiro Allan dos Santos. Allan é acusado no Brasil de disseminar informações falsas sobre o STF e as eleições de 2022, tendo um mandado de prisão aberto no país.
O embate jurídico se baseia em diferentes concepções de liberdade de expressão entre Brasil e Estados Unidos. Enquanto no Brasil existem tipificações de crimes contra a honra, nos EUA a liberdade de expressão é tratada principalmente do ponto de vista do direito civil. Essa distorção de poder dentro da liberdade de expressão estadunidense gera dificuldades no entendimento jurídico do caso.
Caso Moraes seja condenado nos EUA, dificilmente haverá repercussões jurídicas no Brasil, pois uma condenação no exterior precisa ser homologada pela Justiça brasileira, o que se tornaria difícil devido às diferenças nas legislações dos dois países. No entanto, a condenação poderia gerar repercussões morais e de opinião pública.
Além disso, o processo contra Moraes também levanta questões diplomáticas entre o Brasil e os Estados Unidos, especialmente considerando a relação instável entre os dois países. Em um cenário de possível condenação de Moraes, retaliações dos EUA contra o Brasil não podem ser descartadas, incluindo medidas comerciais.
Em suma, o embate entre Moraes e as empresas de mídia norte-americanas traz à tona questões delicadas relacionadas à soberania digital, liberdade de expressão e relações diplomáticas entre os dois países. O desfecho desse processo judicial terá impactos que ultrapassam as fronteiras jurídicas e políticas, podendo influenciar o cenário internacional.
