O Judiciário de Alagoas capacitou, nesta sexta-feira (15), mais policiais militares para lavratura de Termos Circunstanciados de Ocorrência (TCOs). A Polícia Militar de Alagoas (PMAL) recebeu o treinamento no sistema e-SAJ, promovido pela Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ) após solicitação da PMAL, tendo lavrado mais de 500 termos desde março.
O encontro, realizado na sede do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), abordou dúvidas procedimentais e processuais para a lavratura dos TCOs. O documento é o registro de um fato tipificado como infração de menor potencial ofensivo e é encaminhado eletronicamente para os Juizados, que julgam as contravenções e crimes com pena máxima prevista de dois anos.
A capacitação foi conduzida pela juíza Lígia Seabra, titular do Juizado Especial Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de União dos Palmares. Durante a palestra, a magistrada ressaltou a importância da atuação dos policiais militares nessa nova atribuição e enfatizou que o Judiciário está sempre à disposição para simplificar e desburocratizar esses procedimentos, beneficiando toda a sociedade.
