Os processos relacionados à Juceal estão disponíveis por meio do Portal Facilita Alagoas, onde também são geradas as novas taxas relacionadas a aberturas e alterações empresariais, certidões, livros contábeis e processos de eventos exclusivos. Cada novo valor, que varia por natureza jurídica, ato e evento, pode ser verificado na seção Tabela de Preços, disponível na página inicial do site institucional.
De acordo com a resolução plenária, o reajuste dos preços foi baseado na média de cada valor cobrado pelas Juntas Comerciais do Nordeste, devido à similaridade cultural entre as unidades federativas e ao fato de cinco dos oito estados utilizarem o mesmo sistema base que é usado em Alagoas. Além disso, para os anos seguintes, as correções seguirão com base na variação do Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M) acumulada em doze meses.
O presidente da Juceal, Ricardo Dória, destacou a importância do reajuste para manter a Junta Comercial competitiva e oferecer o melhor serviço possível, com investimento em um registro empresarial mais ágil e com menos burocracia. Dória também ressaltou a necessidade de seguir com a fase 2 da Redesim, que visa melhorar a integração com as entidades de administração tributária e licenciamento.
Segundo a Junta Comercial, o maior número de processos está relacionado às naturezas jurídicas empresário individual e sociedade limitada, que passaram a ter as cobranças de R$ 180,00 e R$ 360,00, respectivamente. Já para os arquivamentos relacionados às cooperativas e para os processos de baixa de matriz, não são cobradas taxas.
A autarquia também informou que os processos iniciados antes desta quinta e que não apresentaram protocolização deverão gerar as taxas com os valores atualizados. Além disso, para os processos com status em exigência, as taxas ainda podem ser utilizadas desde que respeitem o prazo máximo de 30 dias após a data da primeira exigência.
Com as atualizações nos valores cobrados pelos serviços da Juceal, a expectativa é de que a Junta Comercial de Alagoas possa seguir oferecendo um serviço de qualidade e melhorando a experiência dos clientes que necessitam de seus processos de registro empresarial. A resolução plenária de nº 3/2023 visa garantir a competitividade e a eficiência da entidade, promovendo um ambiente favorável para o empreendedorismo e o desenvolvimento econômico do estado.
