Isenção de Imposto de Renda até R$5 mil impacta estados brasileiros, afirma Secretária da Fazenda de Alagoas, Renata dos Santos.

A isenção de Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil, anunciada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, promete impactar diretamente as finanças dos estados brasileiros. A secretária de Estado da Fazenda de Alagoas, Renata dos Santos, alerta que a medida terá repercussões significativas, especialmente para servidores públicos que recebem salários abaixo desse limite.

Com a entrada em vigor prevista para 2026, o Estado deixará de reter na fonte a carga tributária dos funcionários, o que resultará em mais dinheiro disponível para os servidores. Renata dos Santos destaca que esse aumento na renda disponível poderá movimentar a economia local, gerando impactos positivos no cenário econômico regional.

Nesta sexta-feira (29), a secretária informou que o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) está realizando um estudo para avaliar o impacto real da medida anunciada. Ela ressalta que, embora a isenção de IR para quem ganha até R$ 5 mil seja uma medida positiva, o aumento do imposto para quem ganha mais de R$ 50 mil também deve ser considerado.

A transferência dos recursos para os Estados, segundo Renata dos Santos, poderá ser feita por meio dos fundos de participação dos estados (FPE) e dos municípios (FPM). Além disso, ela destaca a importância do pacote de medidas do governo federal que destina recursos das emendas parlamentares para o Sistema Único de Saúde (SUS).

A saúde financeira do Estado de Alagoas, segundo a secretária, está sendo mantida com tranquilidade, graças ao compromisso do Governador Paulo Dantas em manter a estabilidade até o final do mandato. Atualmente, o Governo está investindo R$ 2,5 bilhões para fortalecer a economia local e garantir a robustez fiscal do Estado.

Os benefícios fiscais concedidos pelo Governo de Alagoas estão sendo avaliados criteriosamente, visando o retorno financeiro para o Estado. A gestão fiscal está sendo realizada de forma organizada desde 2015, buscando sempre manter a capacidade de investimento público e valorizando o servidor, que é o foco do governador.

O investimento na área social tem sido um ponto forte do Estado de Alagoas, garantindo segurança jurídica e econômica para os empresários locais e promovendo o crescimento sustentável da região. A estabilidade fiscal e o planejamento orçamentário para os próximos anos demonstram o compromisso do Estado com o desenvolvimento econômico e social.