O Instituto de Pesquisa, Planejamento e Licenciamento Urbano e Ambiental de Maceió (IPLAM) notificou o Estado de Alagoas por suposta irregularidade urbanística em imóvel localizado na Avenida Comendador Leão, no bairro de Jaraguá, em Maceió.
De acordo com publicação oficial, a Diretoria Executiva de Fiscalização Integrada, por meio da Diretoria Técnica de Fiscalização da Ocupação, Parcelamento e Uso do Solo (DFOPU), emitiu a Notificação e Auto de Infração nº 23008, vinculada ao Processo nº 12100.28527.2026.
Segundo o IPLAM, foi constatada a existência de uma obra irregular no imóvel inscrito sob o número imobiliário 135722. Em razão da ausência de assinatura do autuado no auto de infração, a notificação foi realizada por meio de publicação oficial, conforme previsto no Código de Urbanismo e Edificações de Maceió.
O órgão municipal concedeu prazo de 10 dias, contados da publicação, para que representantes do Estado de Alagoas compareçam à sede do instituto, localizada no bairro de Jaraguá, a fim de tomar ciência do processo e adotar as providências necessárias para regularização da situação.
O IPLAM informou ainda que o descumprimento da notificação poderá resultar na aplicação de multa e de outras sanções previstas na Lei Municipal nº 5.593/2007. Caso não haja manifestação dentro do prazo estabelecido, o órgão poderá adotar as medidas administrativas e judiciais cabíveis.
