O Ministério Público de Alagoas (MPAL) deflagrou, nesta sexta-feira (7), a Operação Desmonte, contra um suposto esquema de fraude fiscal envolvendo empresas do setor de reciclagem de metais, conhecido como ramo da sucata. Segundo o Grupo de Atuação Especial em Sonegação Fiscal e Lavagem de Bens (GAESF), o prejuízo tributário já identificado ultrapassa R$ 16,2 milhões.
A operação foi autorizada pela 17ª Vara Criminal da Capital e cumpriu 12 mandados de busca e apreensão, sendo sete em residências e cinco em empresas localizadas em Maceió e Marechal Deodoro.
De acordo com o MPAL, as investigações apontam que o grupo empresarial investigado teria estruturado uma rede para reduzir ilegalmente a carga tributária, ocultar patrimônio e movimentações financeiras, além de utilizar terceiros como titulares formais das empresas, prática conhecida como uso de “laranjas”.
Entre as suspeitas levantadas pelo GAESF estão o uso irregular de benefícios fiscais do Programa de Desenvolvimento Integrado do Estado de Alagoas (Prodesin), geração fraudulenta de créditos de ICMS, movimentações financeiras consideradas atípicas, reorganizações societárias sucessivas e tentativa de manutenção do controle econômico familiar dos empreendimentos.
Segundo o coordenador do GAESF, promotor de Justiça Cyro Blatter, a ação faz parte do combate a organizações que utilizariam fraudes tributárias como modelo de atuação.
“A sonegação fiscal é um crime que prejudica toda a sociedade, porque retira recursos que deveriam ser investidos em serviços públicos essenciais”, afirmou o promotor.
Valor poderia financiar 649 moradias populares
O MPAL informou que os débitos tributários já inscritos em Certidões de Dívida Ativa (CDA) somam R$ 16.222.642,98. Conforme o órgão, o valor seria suficiente para financiar a construção de cerca de 649 moradias populares para famílias em situação de vulnerabilidade.
Além da investigação criminal, o Ministério Público informou que solicitará a abertura de Procedimento Administrativo de Responsabilização (PAR), com base na Lei Anticorrupção (Lei Federal nº 12.846/2013). A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz/AL) também deverá atualizar os débitos fiscais identificados.
A operação reuniu equipes do GAESF/MPAL, Sefaz, Procuradoria-Geral do Estado, Secretaria de Segurança Pública, Polícia Militar, Polícia Civil e Polícia Científica.
O nome da operação faz referência ao segmento investigado e, segundo o MPAL, simboliza a atuação do órgão para desmontar a estrutura empresarial e financeira que teria sido utilizada para viabilizar as supostas fraudes.
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