INTERNACIONAL – USTR Inicia Audiência Pública Para Debate Sobre Sobretaxa de 25% em Produtos Brasileiros; Brasil Contesta Medidas Unilaterais dos Estados Unidos em Defesa do Comércio

Na tarde de hoje, o Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) iniciará, em Washington, a primeira audiência pública relacionada à proposta de aplicação de uma sobretaxa de 25% sobre produtos brasileiros exportados para o mercado estadunidense. Este evento, que se estenderá até amanhã, conta com a participação de pelo menos 40 entidades e empresas, tanto brasileiras quanto estadunidenses, que se inscreveram para apresentar suas considerações sobre o tema.

Entre as organizações brasileiras que tiveram suas inscrições aceitas estão a Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), o Conselho Brasileiro de Exportadores de Café (Cecafé), a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a União da Indústria de Cana-de-Açúcar e Bioenergia (Unica), além de empresas como a Embraer. A representação brasileira também será composta pelo senador Flávio Bolsonaro, que está confirmado para participar da audiência.

A investigação do USTR, iniciada em 15 de julho do ano passado, analisa quatro áreas prioritárias relacionadas ao comércio entre os dois países: comércio digital, serviços de pagamento eletrônico, tarifas preferenciais e questões relacionadas ao combate à corrupção, proteção da propriedade intelectual e acesso ao mercado de etanol, além do controvertido tema do desmatamento ilegal no Brasil.

Os participantes da audiência terão um tempo máximo de cinco minutos para expor seus argumentos, podendo ser questionados por representantes do USTR ao final de cada apresentação. Essa discussão se dá em um contexto de tensões comerciais, já que a investigação foi proposta com base na Seção 301 da Lei de Comércio dos Estados Unidos, que confere ao governo americano a capacidade de investigar práticas de comércio de outros países que considerem desleais ou prejudiciais ao seu interesse econômico.

A resposta do Brasil foi firme. O governo brasileiro, por meio do Itamaraty, contestou os fundamentos que embasam a proposta de tarifa. Em documento enviado ao USTR, Brasília argumentou que as práticas comerciais brasileiras não prejudicam as empresas dos Estados Unidos e solicitou que Washington evite medidas unilaterais durante a investigação.

Além disso, o governo brasileiro reiterou que a análise feita pelo USTR não demonstra um vínculo claro entre as políticas brasileiras e um impacto direto sobre o comércio dos Estados Unidos. Essa disputa ressalta a complexidade das relações comerciais entre Brasil e Estados Unidos e a importância de um diálogo que considere a soberania e as escolhas políticas de cada nação.