INTERNACIONAL – Suprema Corte da Venezuela Recebe Atas Eleitorais de Partidos Governistas para Investigação Controversa


Na última sexta-feira (9), o Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) da Venezuela recebeu as atas eleitorais dos partidos que apoiam o governo de Nicolás Maduro. O ato ocorre no contexto da investigação aberta pela Justiça venezuelana para apurar possíveis irregularidades na eleição presidencial do dia 28 de julho. O próprio presidente Maduro foi quem informou à imprensa sobre a entrega dos documentos após a audiência com os magistrados da Sala Eleitoral do TSJ.

Maduro ressaltou que tanto o Partido Socialista Unido da Venezuela (PSUV) quanto a coalizão Grande Polo Patriótico de Simón Bolívar, que apoia o governo, possuem a experiência e a organização necessárias para a realização de processos eleitorais e que todos os documentos exigidos foram devidamente entregues. “Temos a capacidade profissional e a expertise para realizar processos eleitorais e ter todos os documentos que hoje foram entregues à Sala Eleitoral”, afirmou.

Desde quarta-feira (7), representantes dos 38 partidos que participaram da eleição e nove dos dez candidatos compareceram ao TSJ para audiências. O único que não se fez presente foi o principal candidato da oposição, Edmundo González, que alegou que a investigação usurpa as competências do Conselho Nacional Eleitoral (CNE), órgão responsável por organizar as eleições no país.

Embora os líderes dos partidos de oposição tenham comparecido, eles não apresentaram as atas, alegando que já haviam sido publicadas na internet. Tal atitude foi criticada por Maduro, que acusou a oposição de comparecer “com as mãos vazias” e solicitou ao Ministério Público que todas as audiências sejam tornadas públicas. “Solicitei que minha audiência fosse liberada para ser de conhecimento público”, disse.

Na Venezuela, após a votação, a urna eletrônica imprime uma ata que é distribuída aos fiscais partidários presentes. Essas atas são ferramentas importantes para verificar se os dados usados pelo CNE para totalização de votos correspondem aos resultados das urnas no dia da eleição. No entanto, até agora, o Poder Eleitoral não divulgou esses dados detalhadamente por urna.

Diosdado Cabello, representante do PSUV, defendeu que na Venezuela os resultados são fornecidos e criticou a prática de publicar atas eleitorais, o que ainda não foi feito pelo CNE, cujo site permanece fora do ar.

A campanha de Edmundo González compartilhou na internet atas que supostamente indicam uma vitória do candidato opositor, mas o governo alega que os documentos são falsificados. Em resposta, o Ministério Público abriu uma investigação penal contra os responsáveis pela página que hospedou essas atas.

A Suprema Corte venezuelana também abriu uma investigação sobre o processo eleitoral, recebendo supostas atas originais do CNE sem divulgá-las ao público. Em meio à polêmica, Brasil, México e Colômbia pediram a divulgação completa dos dados eleitorais.

Com a falta de transparência e a ausência de auditorias pós-eleitorais, as denúncias de fraude se acumulam, ampliando a crise de confiança no processo eleitoral venezuelano.

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