INTERNACIONAL – ‘Projeto de Decreto Legislativo autoriza adesão da Bolívia ao Mercosul, que agora aguarda promulgação após aprovação pelo Senado’

O Senado aprovou em sessão realizada nesta terça-feira (28) o Projeto de Decreto Legislativo 380/2023, que dá o aval para a Bolívia se tornar membro do Mercosul. A proposta agora aguarda a promulgação para entrar em vigor.

O relator do projeto, senador Chico Rodrigues (PSB-RR), deu parecer favorável à adesão da Bolívia como membro permanente do bloco na Comissão de Relações Exteriores. Agora, a Bolívia precisa ser aprovada pelos parlamentos do Brasil, da Argentina, do Paraguai e do Uruguai para que a adesão seja efetivada.

O processo para que a Bolívia se torne membro permanente do Mercosul teve início em 2015, com a assinatura de um tratado. Com a aprovação no Senado, agora falta apenas a anuência brasileira para que o país seja integrado ao bloco econômico.

Hoje, a Bolívia é apenas um país associado ao Mercosul, juntamente com Chile, Colômbia, Equador, Peru, Guiana e Suriname. Caso se torne membro permanente, a Bolívia terá quatro anos para se adequar às normas do Mercosul, incluindo a adoção da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), a Tarifa Externa Comum (TEC) e o Regime de Origem do Mercosul. Além disso, o país terá que anular acordos bilaterais com outros países do bloco ou suspender, como é o caso da Venezuela, que está fora do Mercosul desde 2017.

A adesão da Bolívia ao Mercosul é vista como um marco importante para o país, que passará a ter acesso a um mercado econômico mais amplo e a fortalecer suas relações comerciais com os outros membros do bloco. Para o Mercosul, a entrada da Bolívia significa a ampliação da integração regional e a consolidação do bloco como um ator importante no cenário econômico global. Com isso, a aprovação do projeto no Senado representa um passo significativo para a consolidação da Bolívia como membro permanente do Mercosul.

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