“Graças à nossa vontade política coletiva, esse G20 será lembrado como um ponto de partida para um novo diálogo global sobre justiça tributária. Tal progresso no debate foi alcançado por meio da troca de ideias de maneira franca e transparente”, afirmou o ministro durante a 3ª reunião de Ministros de Finanças e Presidentes de Bancos Centrais do G20, que começou na quarta-feira (24) no Rio de Janeiro. O Brasil, atualmente presidindo o G20, coordena e sedia o evento.
Ao longo de dois dias, as delegações participantes debaterão diversos assuntos com o objetivo de aprovar uma declaração final. Haddad destacou que este documento é “um ponto de partida” que permitirá a continuidade de discussões cruciais.
Há uma expectativa significativa de que o documento avance na discussão sobre a tributação dos super-ricos, um tema prioritário para a presidência brasileira do G20. A proposta brasileira sugere que os países adotem um imposto mínimo de 2% sobre os super-ricos. No entanto, a ideia enfrenta resistências. A secretária do Tesouro dos Estados Unidos, Janet Yellen, por exemplo, defende que cada governo trate a questão internamente, mas apoia um sistema tributário mais justo e progressivo.
Haddad defendeu uma coordenação global para evitar que os super-ricos explorem as vulnerabilidades de diferentes sistemas fiscais nacionais. “Vários países, incluindo o Brasil, estão se esforçando para fortalecer sua capacidade fiscal enquanto procuram atender as aspirações legítimas de suas populações por justiça social e serviços públicos de alta qualidade. Enquanto isso, alguns poucos bilionários se aproveitam das brechas nos nossos sistemas tributários, jogando os Estados nacionais uns contra os outros e evitando o pagamento de suas justas contribuições”, assinalou.
O ministro também mencionou a reforma tributária aprovada no Brasil, que reflete os princípios defendidos pelo governo brasileiro para a cooperação internacional. Aprovada no ano anterior, a reforma estabelece que, a partir de 2033, o ICMS e o IPI serão unificados a outros três tributos (ISS, PIS e Cofins), simplificando o sistema tributário com uma única cobrança repartida entre as esferas federal, estadual e municipal.
“O novo regime terá um importante impacto redistributivo, pois seu efeito de harmonização de carga tributária entre bens e serviços barateará a cesta de consumo das pessoas mais pobres”, destacou Haddad. O ministro também apontou o aumento da progressividade da tributação direta, o aperfeiçoamento da tributação de empresas offshore e fundos de investimento exclusivos, atingindo diretamente os super-ricos. “Finalmente, a reforma aumenta os impostos sobre produtos prejudiciais ao meio ambiente e à saúde geral da nossa população”, completou.
O G20, que inclui as 19 maiores economias do mundo, a União Europeia e recentemente a União Africana, consolidou-se como um fórum global de diálogo sobre temas econômicos, sociais e de desenvolvimento. Desde dezembro do ano passado, o Brasil exerce a presidência do grupo, sucedendo à Índia. Esta é a primeira vez que o país assume essa posição no formato atual do G20, estabelecido em 2008. No fim do ano, o Rio de Janeiro sediará a Cúpula do G20, quando a presidência será transferida para a África do Sul.
