INTERNACIONAL – Comissão Constitucional do México aprova reforma do Judiciário: eleição direta para juízes e ministros da Suprema Corte. Polêmica gera controvérsias.

A Comissão para Assuntos Constitucionais do México aprovou, nesta segunda-feira (26), a polêmica reforma do Judiciário promovida pelo governo de Manuel Andrés Lopez Obrador. A medida contempla diversas mudanças, como a eleição direta para juízes, magistrados do Judiciário e ministros da Suprema Corte do país. Essa reforma, que vem sendo defendida pelo partido Morena, almeja modificar a estrutura e funcionamento do sistema judicial mexicano.

Uma das principais alterações propostas é a redução do número de integrantes do Supremo de 11 para nove, além da diminuição do mandato desses cargos de 15 para 12 anos. Outro aspecto relevante é a eliminação das duas salas da Corte, que passará a deliberar apenas no plenário principal com sessões públicas. Adicionalmente, a partir de 2025, todos os cargos do Judiciário serão preenchidos por meio de eleições diretas, com um processo de seleção que envolverá os Três Poderes do país e garantirá a paridade de gênero nas candidaturas.

A reforma proposta pelo governo de Obrador tem gerado controvérsias e oposições tanto internas quanto externas. Enquanto os críticos acusam o presidente de tentar minar a independência do Judiciário e estabelecer uma possível ditadura, os apoiadores argumentam que a medida contribuirá para desmantelar a chamada “aristocracia judicial” do país. Segundo o partido Morena, a reforma visa combater a corrupção, a impunidade, o nepotismo e outros vícios que têm prejudicado a imparcialidade da Justiça mexicana.

Além das críticas nacionais, a reforma do Judiciário mexicano também tem gerado preocupações internacionais. Agências de risco como Fitch e Morgan Stanley ameaçam rebaixar a nota do México para investidores caso a proposta avance. O embate também chegou aos Estados Unidos, onde o embaixador Ken Salazar criticou publicamente o projeto. O presidente Obrador, por sua vez, rejeitou as interferências estrangeiras e defendeu a soberania mexicana na condução dos assuntos internos do país.

Diante das discussões acaloradas e das divergências de opiniões, a reforma do Judiciário mexicano ressalta a complexidade e sensibilidade das mudanças institucionais em um ambiente político polarizado. A contenda entre defensores e opositores reflete a luta pelo controle do poder e pela preservação da independência e imparcialidade do sistema judicial no México. A decisão final sobre a aprovação e implementação da reforma caberá, em última instância, ao novo Parlamento que assume o cargo em setembro, mas as repercussões desse movimento certamente influenciarão o cenário político do país nos próximos anos.

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