Na segunda-feira, representantes palestinos também pediram à CIJ que declarasse ilegal a ocupação de seu território por Israel, argumentando que o parecer consultivo da corte poderia contribuir para uma solução de dois Estados e uma paz duradoura. No entanto, Israel não está participando das audiências, mas enviou uma declaração por escrito, dizendo que um parecer consultivo seria prejudicial para a obtenção de um acordo negociado com os palestinos.
A última onda de violência em Gaza, desencadeada pela reação israelense aos ataques do Hamas em Israel em 7 de outubro, complicou as queixas já profundamente enraizadas no Oriente Médio e prejudicou os esforços para encontrar um caminho para a paz. Em meio a esses eventos e disputas, a África do Sul expressou a importância de uma caracterização legal clara da natureza do regime de Israel sobre o povo palestino, alegando que isso poderia ajudar a chegar a um acordo justo.
Os representantes sul-africanos disseram aos juízes que tal caracterização legal poderia ajudar a remediar o atraso em curso e contribuir para uma possível solução para o conflito. O painel de 15 juízes da CIJ foi solicitado a analisar a “ocupação, assentamento e anexação… por Israel, incluindo medidas destinadas a alterar a composição demográfica, o caráter e o status da Cidade Santa de Jerusalém, e a adoção de legislação e medidas discriminatórias relacionadas”.
Espera-se que os juízes levem cerca de seis meses para emitir um parecer sobre a solicitação, que também pede que eles considerem o status legal da ocupação e suas consequências. A questão é de extrema importância e tem impacto não apenas na região do Oriente Médio, mas também em um contexto global. A CIJ desempenha um papel significativo na resolução de disputas internacionais e seus pareceres e decisões têm peso jurídico e político em todo o mundo.
