Os fabricantes de cerveja argumentam que o imposto deve ser aplicado de acordo com o teor alcoólico das bebidas, especialmente se for adotado um novo sistema decorrente da reforma tributária. Essa questão foi apresentada recentemente à Câmara Setorial da Cerveja do Ministério da Agricultura (MAPA) e à Frente Parlamentar do Empreendedorismo da Câmara Federal, durante reuniões realizadas em Brasília nos últimos dias.
Executivos do setor apresentaram dados de uma pesquisa do Guia da Cerveja, que revelou que 77% dos empreendimentos consideram a questão tributária como um dos maiores problemas enfrentados. Além disso, eles destacaram os números do Anuário da Cerveja do MAPA, que aponta a presença de 1.729 fábricas de cerveja em atividade no país, as quais juntas empregam aproximadamente 2 milhões de pessoas de forma direta e indireta.
Em 2022, essas fábricas geraram um faturamento de R$ 77 bilhões, o que equivale a 2% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional. Os impostos recolhidos dessas empresas totalizaram R$ 49,6 bilhões. Diante desses números expressivos, o presidente da Associação Brasileira da Cerveja Artesanal (Abracerva) e da Câmara Setorial da Cerveja no MAPA, Gilberto Tarantino, destacou que a diferenciação de alíquotas com base no teor alcoólico não é uma prática incomum, sendo adotada em países como Dinamarca e Suécia, além de ser respaldada pela Organização Mundial da Saúde (OMS).
No entanto, a Associação Brasileira de Bebidas Destiladas (ABBD) argumenta que a tributação por teor alcoólico não é necessariamente eficaz, pois o consumo nocivo de bebidas alcoólicas está mais relacionado ao tipo de bebida mais consumida em determinada cultura e país. A ABBD destaca que o álcool é álcool, independentemente da fonte, e que as políticas públicas e os impostos devem visar igualdade entre as categorias de bebidas para cumprir seu objetivo de mitigar o consumo excessivo e preservar a saúde dos consumidores.
Outro ponto de destaque nesse debate é a posição do presidente do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), João Eloi Olenike, que defende a seletividade na tributação. Segundo ele, a Constituição Federal e a Legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) estabelecem critérios para a diferenciação de alíquotas, o que poderia favorecer a cerveja nesse contexto.
No entanto, Olenike alerta que, se esses princípios não forem respeitados, as cervejarias poderiam contestar a constitucionalidade da tributação. Ele ressalta que o governo deve manter a seletividade ao incluir o imposto seletivo no novo sistema tributário, a fim de garantir uma tributação justa e equilibrada para os diferentes segmentos da indústria de bebidas.
Em meio a esse cenário de debates e negociações, a ABBD e o Instituto Brasileiro da Cachaça (IBRAC) lançaram uma campanha conjunta sob o slogan “Álcool é Álcool”, destacando a importância de considerar a quantidade de álcool consumida, independentemente do teor alcoólico da bebida. A discussão sobre alíquotas diferenciadas com base no teor alcoólico das bebidas continua sendo um tema controverso e de grande relevância para o setor de bebidas no Brasil.
