Indústria Brasileira Enfrenta Custo Regulatório de R$ 243,7 Bilhões, Impactando Fortemente Pequenas Empresas e Inovação em Diversos Setores

O impacto das regulações sobre a indústria brasileira em 2023 foi significativo, consumindo R$ 243,7 bilhões, o equivalente a 4,1% da receita líquida total do setor. Essa informação foi revelada na Sondagem Especial 93 da Confederação Nacional da Indústria (CNI), que destacou diversos aspectos do custo regulatório para as empresas. Esse montante refere-se a despesas com adequação a normas administrativas, desde a obtenção de licenças e certificações até a contratação de serviços terceirizados para cumprimento de obrigações regulatórias e adaptações nos sistemas produtivos. Além disso, a cifra inclui perdas financeiras ocasionadas por interrupções e atrasos na concessão de licenças e alvarás.

Segundo Maria Carolina Marques, gerente de competitividade e estratégia da CNI, as regulações trabalhistas e a complexa rotina fiscal para o pagamento de tributos foram apontadas como os principais geradores de custos pelas empresas no ano passado. Marques ainda ressaltou a árdua realidade enfrentada pelas pequenas empresas nesse cenário. “Para elas, o custo de atender às regulações representa uma fatia maior da receita líquida comparado às grandes empresas”, explicou.

Além dos custos de adequação, a CNI estimou que a indústria pagou R$ 150,1 bilhões (2,6% da receita líquida) em multas, penalidades, perda de mercadorias ou retrabalho por não conformidade. Parte dessas despesas pode ser atribuída à dificuldade das empresas em localizar e interpretar as diversas regulações pertinentes, conforme apontado por Marques.

Setores como o farmacêutico e de biocombustíveis foram os mais afetados pelos custos regulatórios, gastando 6,8% da receita líquida na adequação às normas. Outros setores que enfrentam elevados custos de regulação incluem extração de minerais não-metálicos (6,3%), borracha (6%), construção de edifícios (5,6%), madeira (5,4%), e celulose e papel (5,4%).

Quando questionados sobre os fatores que mais contribuem para despesas e consumo de tempo, 52% dos empresários citaram as regulações trabalhistas. Seguindo essa prioridade, aparecem as rotinas para pagamentos de tributos e obrigações acessórias, além das regulações ambientais.

A atualização constante sobre as normas em vigor foi apontada como o maior desafio para a adequação regulatória por 63% dos entrevistados. Outros entraves destacados foram o conflito entre regulações emitidas por diferentes órgãos e alterações regulatórias inesperadas. No setor industrial, o impacto negativo das regulações sobre a inovação foi uma queixa comum, mencionada por 70% dos empresários dos segmentos de veículos, químicos, metalurgia e móveis. Nos demais setores, 50% dos entrevistados relataram prejuízos à inovação devido às regulações.

A pesquisa da CNI incluiu a participação de 1.564 empresas das indústrias extrativas e de transformação, sendo 628 pequenas, 558 médias e 378 grandes. Adicionalmente, foram consultadas 324 empresas da indústria da construção, dentre as quais 123 eram pequenas, 131 médias e 70 grandes, entre 1º e 11 de março de 2024.