Atualmente, os indígenas enfrentam um cenário alarmante. Muitas de suas habitações são feitas de taipa, oferecendo pouca segurança e enfrentando graves riscos, principalmente em períodos de chuva. Em 2022, chuvas intensas causaram a destruição de aproximadamente 50 casas na comunidade, deixando a maioria das famílias em situações extremamente vulneráveis. Apesar de reuniões realizadas entre representantes do município, do estado e de órgãos federais, a situação da comunidade permanece alarmante, com muitos indígenas desabrigados ou tentando subsistir em condições de moradia insalubres.
A recomendação da DPU e do MPF não se limita apenas à construção das moradias. Enquanto essa solução não se concretiza, o município deve garantir abrigo coletivo ou fornecer auxílio emergencial e moradia para os indígenas afetados. Além disso, a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e o Distrito Sanitário Indígena (DSEI/AL) têm a responsabilidade de monitorar e oferecer suporte aos indígenas que estejam vivendo situações críticas devido às intempéries.
O documento enfatiza o direito à moradia digna, um princípio assegurado pela Constituição Federal do Brasil, assim como por tratados internacionais que visam proteger os direitos dos povos indígenas. Isso inclui a Declaração Universal dos Direitos Humanos e o Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, que estabelecem compromissos claros dos estados em promover condições de vida adequadas para esses grupos.
Os responsáveis pela gestão local têm um prazo de 15 dias para apresentar documentos que demonstrem as medidas já adotadas ou justificar a ausência de ações em resposta à recomendação. Além disso, uma proposta detalhada para a viabilização de habitações deve ser apresentada em até 30 dias, com um cronograma que contemple as etapas do processo.
Essa iniciativa, encabeçada por figuras como o defensor regional de Direitos Humanos da DPU em Alagoas, Diego Alves, e o procurador da República, Eliabe Soares da Silva, reflete a crescente preocupação com os direitos das comunidades indígenas e a urgência de soluções práticas que assegurem uma vida digna para essas populações em situação de vulnerabilidade.
