No caso de Bolsonaro, muitas das ações contra o ex-presidente deixaram o STF após a perda do mandato e, por conseguinte, do foro privilegiado. No entanto, ele ainda responde na Corte por incitação aos ataques antidemocráticos do 8 de janeiro, a fala que correlacionou a vacina da Covid com o vírus da Aids, a suposta interferência na Polícia Federal e disseminação de fake news referentes ao processo eleitoral.
Devido a declarações públicas feitas por pertencer à classe política, Dino criticou as políticas públicas aplicadas pelo ex-mandatário durante a pandemia, chamando Bolsonaro de “serial killer”. A defesa do ex-presidente pode pedir o impedimento de Dino em processos contra Bolsonaro, segundo avaliação do advogado especialista em ciências criminais Berlinque Cantelmo.
O código de processo penal brasileiro prevê que amizade íntima ou inimizade capital configuram suspeição do magistrado. Os advogados podem usar as declarações de Dino como uma forma de comprovar “rancor, desejo de vingança ou ódio”. No entanto, em geral, a Corte não costuma levar em conta esses pedidos.
No que diz respeito a Lula, por ocupar o cargo mais alto do Executivo, o presidente só pode ser julgado pelo STF, o que significa que ações que dizem respeito ao petista e os integrantes de seu governo passarão pelo magistrado. Um desses processos envolve o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, que está sendo julgado pela Corte em um caso que estava na relatoria de Rosa Weber e que Dino deve substituir.
Diante disso, a avaliação dos especialistas é de que a melhor conduta seria o próprio ministro se declarar suspeito em casos que possam despertar uma sensibilidade maior da sociedade e das instituições. De acordo com o professor de direito constitucional da UFRJ, Fernando Bentes, o interesse da Corte falará mais alto e o próprio ministro deverá se declarar suspeito em tais julgamentos.
Por sua vez, o advogado Edgard Monteiro de Menezes, mestre em direito penal pela UERJ, argumenta que a suspeição só ocorreria em casos diretamente ligados ao exercício da função atual de Dino no Ministério da Justiça. A segunda possibilidade de afastamento, baseada no impedimento do juiz por parentesco com as partes, interesse na causa como herdeiro ou sócio de pessoa jurídica envolvida, ou já ter atuado no processo em outra instância, não se aplica ao ministro Flávio Dino.
