A Justiça Eleitoral anulou, nesta quinta-feira (16), a filiação de vereadores de Maceió ao Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) após identificar irregularidades no registro das mudanças partidárias. A decisão é da juíza Aída Cristina Lins Antunes, da 54ª Zona Eleitoral.
De acordo com a sentença, os vereadores Luciano Marinho, Siderlane Mendonça, Jeannyne Beltrão e Brivaldo Marques foram incluídos no sistema FILIA sem manifestação expressa de vontade, o que levou ao cancelamento automático das filiações ao Partido Liberal (PL). Com a decisão, o vínculo partidário original foi restabelecido.
A magistrada destacou que não houve comprovação de desfiliação formal do PL, determinando a correção imediata das informações no sistema da Justiça Eleitoral. No processo, o PSDB informou que não apresentou resistência ao pedido e comunicou que já havia providenciado as desfiliações.
Após a decisão, o diretório municipal do PL informou que ingressou com novas ações na Justiça Eleitoral envolvendo outros parlamentares que teriam migrado para o PSDB por iniciativa própria: Chico Filho, Cal Moreira e Eduardo Canuto.
O presidente do PL em Maceió, Leonardo Dias, afirmou que o partido questiona a legalidade dessas desfiliações e reivindica os mandatos. Segundo ele, não houve desligamento regular da legenda, o que pode caracterizar infidelidade partidária.
As ações protocoladas são do tipo “Justificação de Desfiliação Partidária/Perda de Cargo Eletivo” e sustentam a ausência de justa causa para a saída dos parlamentares — condição exigida pela legislação eleitoral para a manutenção do mandato fora do partido de origem.
O advogado Luciano Guimarães, que representa o PL, também contestou a validade de eventuais autorizações para desfiliação. Segundo ele, qualquer carta de anuência precisaria de aprovação da Executiva Nacional da legenda e, caso exista, deve ter sua autenticidade comprovada.
