ICMS sobre compras internacionais atinge 20% em dez estados brasileiros a partir de 1º de abril, aumentando carga tributária em até 50% dos produtos.

A partir de 1º de abril, dez estados brasileiros implementarão um aumento na alíquota do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre compras internacionais, que passará de 17% para 20%. Essa decisão representa uma mudança significativa na tributação, que afetará diretamente os consumidores que realizam compras no exterior, principalmente via comércio eletrônico. A decisão vem em meio a um esforço das autoridades estaduais para equilibrar as condições de competição entre produtos importados e nacionais, promovendo o consumo de itens fabricados no Brasil.

Além da nova alíquota de ICMS, as importações de produtos que custam até US$ 50 já estão sujeitas a uma taxa de imposto de importação de 20%, introduzida em agosto do ano passado. Dessa forma, a soma total da carga tributária para esses itens poderá alcançar impressionantes 50% de seu valor. Por exemplo, um produto que inicialmente custaria R$ 100 poderia ter um custo total de R$ 150 para o consumidor, uma vez que impostos seriam adicionados ao preço base.

Os governos estaduais justificam o aumento na tributação como uma necessidade de promover a isonomia competitiva no mercado, incentivando assim a compra de produtos locais. A medida também visa desestimular o consumo de produtos estrangeiros, que muitas vezes entram no Brasil a preços mais baixos, em comparação aos produtos nacionais. Entretanto, essa elevação nas taxas pode ser vista com apreensão por muitos consumidores que têm se habituado a adquirir produtos internacionais a preços mais acessíveis por meio da internet.

Durante um recente evento promovido pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ressaltou a importância de simplificar o sistema tributário brasileiro, que é amplamente criticado por sua complexidade e por gerarem distorções na economia. A proposta de reforma tributária em andamento inclui a substituição de tributos como PIS, Cofins, ICMS e IPI por um novo modelo, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Essa reestruturação tributária busca não apenas simplificar a arrecadação, mas também assegurar uma abordagem mais equitativa nas imposições fiscais.

As discussões e implementações dessas medidas tributárias definirão o cenário do comércio internacional para os próximos anos, num momento em que a economia brasileira tenta se recuperar e se reestruturar. A adaptação aos novos custos pode levar os consumidores a repensar suas estratégias de compras, equilibrando entre a aquisição de produtos nacionais e internacionais. À medida que as políticas tributárias evoluem, será crucial observar os impactos diretos sobre o comportamento do consumidor e a competitividade do mercado interno.