Hoje, comissão decide sobre MP para reiniciar obras escolares, com possíveis consequentes repercussões na educação nacional. – Repórter São Paulo – SP

 

A Medida Provisória 1174/23, destinada a retomar as obras em escolas públicas do país, será discutida na terça-feira (15) na reunião conjunta realizada pela comissão mista. O relatório em questão foi preparado pela deputada Flávia Morais (PDT-GO) e, do total de 79 emendas apresentadas à proposta original, nove foram acatadas, sendo estas reveladas na semana passada.O documento em discurso determina a formação de uma iniciativa intitulada Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica. O plano consiste em uma injeção de R$ 4 bilhões por parte do governo federal para a conclusão de 3.540 trabalhos de construção em escolas situadas em cerca de 1.659 municípios. Com esse empreendimento, a expectativa é de disponibilizar 450 mil novas vagas nas redes públicas de ensino até o ano de 2026.

Os fundos para a operacionalização do plano virão do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O prazo determinado para o término dos trabalhos é de dois anos, com a possibilidade de expansão por mais dois anos.

A deputada Flávia Morais aprovou uma emenda que dá prioridade a escolas de educação básica situadas em comunidades rurais, indígenas e quilombolas. Uma outra alteração impõe a divulgação das informações referentes ao Pacto Nacional, de acordo com os princípios constitucionais de publicidade e a Lei de Acesso à Informação.

A apreciação do relatório está marcada para começar às 14h30, no Plenário 3 da Ala Alexandre Costa, no Senado.

Uma vez votada na comissão, a MP precisará passar pela análise dos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, antes do processo de transformação em lei.

Com a implementação da Medida Provisória, a continuidade proporcionada pela segurança jurídica reiniciará as obras nas escolas, condicionando seu término ao prazo estipulado. Além disso, o documento prevê a redelegação de recursos e o aumento das vagas nas redes de ensino públicas. A meta é melhorar a infraestrutura escolar, favorecer as condições de ensino e promover a aprendizagem dos alunos da educação básica em todo território brasileiro com a aplicação dos R$ 4 bilhões e a conclusão das 3.540 obras.

A votação do relatório elaborado pela deputada é fundamental para que haja garantia de eficácia na aplicação dos recursos na retomada das obras e na adição de vagas nas escolas públicas, acelerando assim, os benefícios direcionados à educação básica.

Essa medida responde às solicitações da população com relação às melhorias na educação pública. Representa um passo significativo para o fortalecimento da educação básica no país com a conclusão das obras e a adição de novas vagas, promovendo a expansão do acesso à educação de qualidade para crianças e jovens permitindo o desenvolvimento integral de seus potenciais.

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