Alagoas celebrou nesta quinta-feira (11) os 135 anos da promulgação de sua primeira Constituição Estadual, documento histórico que marcou a consolidação da organização política e jurídica do Estado após a Proclamação da República.
Promulgada em 11 de junho de 1891 pela Assembleia Constituinte presidida por Roberto Calheiros de Mello, a Constituição estabeleceu os fundamentos da autonomia alagoana dentro da recém-instalada República dos Estados Unidos do Brasil. Em seu texto, Alagoas era definida como um “Estado livre e autônomo”, integrado à Federação sob a forma de governo republicano, constitucional e representativo.
A Carta também reconhecia a autonomia dos municípios e instituía a separação entre os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, reafirmando princípios que permanecem presentes na estrutura democrática brasileira.
Entre as inovações previstas pelo documento estava a organização do Poder Legislativo estadual em duas casas: a Câmara dos Deputados e o Senado de Alagoas. Os parlamentares eram escolhidos por voto popular direto, com previsão de representação das minorias, mecanismo considerado avançado para a época.
A Constituição ainda assegurava garantias aos integrantes do Parlamento, como a inviolabilidade por opiniões, palavras e votos no exercício do mandato, além de atribuir ao Congresso Estadual competências relacionadas à elaboração de leis, aprovação do orçamento, fixação de despesas públicas e autorização de operações de crédito.
Passados 135 anos, o texto constitucional de 1891 segue sendo referência na trajetória institucional de Alagoas, por ter contribuído para a construção das bases republicanas e democráticas que orientam o funcionamento dos poderes públicos no Estado.
Para o presidente da Assembleia Legislativa de Alagoas, deputado estadual Marcelo Victor, a data simboliza a importância das instituições democráticas e da participação popular na construção da história alagoana.
“Celebrar os 135 anos da primeira Constituição de Alagoas é reconhecer a trajetória das instituições democráticas e valorizar o papel do Poder Legislativo na defesa dos interesses da população e no fortalecimento da cidadania”, afirmou.
Em nota, a Assembleia Legislativa de Alagoas destacou a contribuição dos constituintes de 1891 e reafirmou seu compromisso com os princípios democráticos, a independência dos Poderes e a defesa do Estado de Direito.
-
-
-
-
