Guarda Municipal de Maceió é reconhecida como cargo técnico pela Câmara Municipal em votação histórica nesta terça-feira.



A Câmara Municipal de Maceió aprovou, em primeira discussão, o reconhecimento da Guarda Municipal como cargo técnico, permitindo aos servidores acumular legalmente a função com a de professor. O projeto de lei, número 137/24, apresentado pelo vereador Chico Filho, altera o Estatuto dos Servidores Municipais de Maceió ao adicionar um parágrafo 4º ao artigo 132º.

Na justificativa, o vereador destacou que os guardas municipais passam por um curso de formação em conformidade com as normas nacionais do Ministério da Justiça e Segurança Pública, o que os torna servidores técnicos e especializados para exercer a atividade. O relatório ressaltou a complexidade da função, que demanda conhecimentos específicos como armamentos, segurança, autodefesa, entre outros.

Chico Filho comemorou a aprovação do texto, considerando uma demanda antiga da categoria que valorizará os profissionais. Ele enfatizou que os guardas estarão mais qualificados e preparados para desempenhar o cargo técnico ou de professor. O vereador delegado Thiago Prado também votou a favor da proposta e destacou o reconhecimento da profissão, ressaltando a importância do preparo dos guardas municipais na proteção da sociedade.

O projeto seguirá para análise e, se aprovado, será encaminhado ao Executivo para sanção. Além do reconhecimento da Guarda Municipal como cargo técnico, a sessão ordinária também abordou temas como mobilidade urbana, com enfoque na ordenamento da faixa azul, circulação de motocicletas e implantação do BRT. O vereador Samyr Malta propôs uma audiência pública para discutir o assunto, que foi aprovada por unanimidade.

A Câmara também aprovou diversas indicações parlamentares de melhorias em bairros de Maceió, as quais serão encaminhadas aos órgãos responsáveis no Executivo. A próxima etapa será a discussão do projeto em nova sessão plenária, reforçando a valorização e reconhecimento dos profissionais da Guarda Municipal de Maceió.

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