Guimarães afirmou que pretende discutir o assunto com os líderes partidários no próximo dia 4 de fevereiro, logo após a eleição para a presidência da Câmara, agendada para 1º de fevereiro. O Pix é o sistema de pagamentos contínuo e em tempo real do Banco Central (BC), que entrou em operação em novembro de 2020.
A polêmica em torno do Pix teve início com um ato da Receita Federal que previa a obrigatoriedade de informar transações a partir de determinados valores ao Fisco. Diante da repercussão negativa e dos protestos, o presidente Lula decidiu revogar a normativa e transformá-la em Medida Provisória, que precisa ser aprovada pelo Congresso para não perder validade.
Durante o processo de transformação da MP em Projeto de Lei com Urgência Constitucional, o governo enfrentou críticas dentro de sua base aliada. No entanto, Guimarães ponderou que a mudança foi necessária diante da disseminação de fake news e que o diálogo com o Congresso será fundamental nesse processo.
Além disso, a questão da tramitação das Medidas Provisórias no Congresso Nacional também foi abordada. O impasse em relação ao rito das MPs levou o governo a adotar a estratégia de transformá-las em Projetos de Lei com Urgência Constitucional, a fim de acelerar a tramitação.
Guimarães enfatizou a importância de definir o processo de tramitação das MPs após as eleições para as presidências da Câmara e do Senado, a fim de resolver os problemas enfrentados e garantir uma maior participação no processo legislativo. O líder do governo Lula também destacou a necessidade de regulamentar as redes em 2025, como forma de preservar a democracia e combater irregularidades.
Diante desse cenário, espera-se que a transformação da MP em Projeto de Lei com Urgência Constitucional e a discussão sobre o rito das MPs contribuam para a agilidade e eficiência no processo legislativo, garantindo a aprovação de medidas importantes para o país.
