Essa medida foi bem recebida pelos integrantes do Ministério dos Transportes, uma vez que representa uma forma de criar uma espécie de PPP “informal”. Isso significa combinar recursos provenientes de fontes públicas e privadas em um mesmo projeto.
Do total reservado para as concessões, R$ 1,29 bilhão será destinado às rodovias e R$ 645 milhões para as ferrovias. Além disso, cogita-se a possibilidade de edição de um decreto que traga mais segurança e previsibilidade para o formato. A minuta do decreto já está sendo discutida entre os Ministérios dos Transportes, secretaria do Tesouro Nacional e Casa Civil. A ideia é que o decreto assegure que os compromissos financeiros assumidos pelo poder público nos contratos de concessão estejam previstos na lei orçamentária ano a ano.
Essa ação específica no Orçamento funcionará como uma garantia de que o parceiro privado receberá o aporte público previsto. Integrantes do governo que estudaram essa ferramenta acreditam que esse novo arcabouço fiscal trará mais segurança para a iniciativa privada, uma vez que há um piso de investimentos previsto. No próximo ano, esse piso será de R$ 68,5 bilhões.
Representantes de instituições financeiras que financiam projetos de infraestrutura avaliam positivamente esse formato de PPP “informal” e acreditam que ele atrairá interesse do setor privado. As discussões sobre o decreto devem ganhar força agora que o novo arcabouço fiscal foi sancionado pelo presidente.
O governo tem buscado alternativas para viabilizar as PPPs federais, uma vez que os ativos federais disponíveis para concessão estão se tornando escassos. Em algumas regiões, conceder rodovias com tarifas de pedágio comuns se torna inviável devido aos custos elevados para a população e para os transportadores. Em outros casos, o risco de engenharia demanda uma contrapartida do poder público.
Nesse sentido, o governo identificou a necessidade de utilizar as PPPs em projetos de rodovias no Nordeste e em alguns casos no Centro-Oeste. A forma de aporte pode variar de acordo com cada ativo, mas a opção mais recomendada pelo mercado é realizar os aportes no início do projeto, quando a fase de investimentos é mais crítica e a concessionária está mais vulnerável ao cenário econômico.
Vale ressaltar que tentativas anteriores de implementar as PPPs federais não obtiveram sucesso, como os casos do Fundo Garantidor de Parcerias Público-Privadas (FGP) em 2004 e do Fundo Garantidor de Infraestrutura (FGIE) em 2014. Ambos foram encerrados sem resultados práticos. Agora, o governo está em busca de novas soluções para viabilizar as PPPs no país.
