Após a derrota na votação, a equipe governamental concluiu que buscar amparo judicial era a melhor maneira de garantir que suas competências sejam respeitadas. Ele enfatizou que a ação no STF visa obter uma declaração de constitucionalidade do decreto que instituiu o aumento do IOF, argumento que não deve ser visto como uma afronta ao Congresso, mas sim como uma defesa das prerrogativas do governo.
Durante suas declarações, Guimarães pontuou que o Supremo é o responsável por apreciar a questão sob a ótica técnica, enquanto cabe à administração pública a tarefa de navegar as águas da articulação política para resolver conflitos. O deputado já notificou o presidente da Câmara, Hugo Motta, sobre os próximos passos do governo e se propôs a estabelecer um diálogo proativo, visando a aprovação de iniciativas prioritárias.
Para os próximos dias, Guimarães mencionou uma série de medidas que estarão em pauta, incluindo a Medida Provisória (MP) do setor elétrico, a MP relacionada a especialidades da saúde, além de projetos de lei que tratam do ajuste fiscal, do novo imposto de renda, da segurança pública e do licenciamento ambiental. Ele reforçou o compromisso de trabalhar em conjunto com o Legislativo.
“Nosso objetivo aqui não é polarizar o país contra o Congresso. Estamos focados em combater a fome e garantir que todos, inclusive aqueles que não pagam impostos, contribuam de maneira justa, sem penalizar os mais vulneráveis”, argumentou Guimarães, sublinhando a necessidade de um esforço coordenado entre os poderes para enfrentar os desafios sociais e econômicos que o Brasil enfrenta. Essa é uma chamada à concertação entre o governo e o Legislativo, fundamental para a implementação das políticas públicas que buscam atender as demandas da população.
