Elaborado pelo Ministério de Minas e Energia, o decreto autoriza a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) a realizar compensações quando houver saldo positivo nas contas da hidrelétrica. Além disso, a Aneel terá mais autonomia para utilizar o saldo positivo da venda de energia de Itaipu a fim de reduzir os custos da conta de energia elétrica, sem a necessidade de autorização governamental.
Outra novidade é que a Aneel poderá avaliar e aprovar o valor da reserva financeira anualmente, sem a obrigatoriedade de decretos específicos. Já a Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional (ENBPar), responsável pela administração da parte brasileira da Usina Hidrelétrica de Itaipu, poderá destinar até 5% do lucro da comercialização de energia em 2024 para criar uma reserva técnica financeira.
De acordo com projeções do governo, Itaipu deve ter um superávit de R$ 1,5 bilhão em 2025. Desse montante, pretende-se utilizar R$ 333 milhões para evitar o aumento na tarifa de energia, garantindo a estabilidade dos preços. O consumo de energia elétrica atingiu um recorde na semana passada, com a demanda instantânea chegando a 106.532 megawatts, o sétimo recorde do ano, segundo dados do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS).
Essas medidas visam garantir que o país possa lidar com o aumento da demanda por energia sem que isso resulte em reajustes constantes nas tarifas, trazendo segurança e estabilidade para o setor elétrico.
