Uma das frentes de atuação será no Supremo Tribunal Federal (STF), onde a Advocacia-Geral da União (AGU) provocou uma discussão sobre um ponto do Marco Civil da Internet relacionado às plataformas digitais. Além disso, novos projetos de lei serão enviados ao Legislativo para abordar questões como a taxação das big techs e a regulação do setor de forma concorrencial, assim como um projeto sobre Inteligência Artificial que já foi aprovado no Senado.
Órgãos administrativos como a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) também estarão envolvidos nessa reação. Além disso, o governo está atento aos temas que terão impacto nas eleições de 2026, visando garantir a lisura do processo eleitoral.
Uma preocupação central é a falta de instrumentos legais adequados para lidar com a situação, o que pode resultar em disseminação de fake news e discursos de ódio nas redes. A aliança de proprietários de empresas de tecnologia com figuras políticas também é vista com cautela, especialmente em relação ao surgimento de projetos de poder.
No âmbito do Legislativo, o presidente Lula deu prioridade a três projetos que tratam dessas questões e que serão encaminhados no início do ano legislativo. A regulação das big techs e a revisão da lei de defesa da concorrência para o setor de tecnologia serão temas centrais nesse debate.
O governo pretende garantir uma regulação mais efetiva das redes, seguindo um modelo “ex-ante” similar ao adotado na Europa. A AGU já enviou notificações à Meta requerendo informações sobre a checagem de fatos em suas plataformas. Ministros como Rui Costa, da Casa Civil, e Jorge Messias, da AGU, enfatizaram a importância da regulação como uma questão de soberania nacional e combate à disseminação de informações falsas e prejudiciais nas redes sociais. É aguardado um posicionamento do STF e a tramitação dos novos projetos legislativos para lidar com essa questão em breve.
