A iniciativa de aumentar o IOF, anunciada pelo governo em maio, visava arrecadar cerca de R$ 61 bilhões em dois anos, com R$ 20 bilhões esperados para 2025 e R$ 41 bilhões para 2026. Contudo, a medida gerou resistência tanto no âmbito parlamentar quanto entre os setores empresariais, levando a uma revisão parcial das alíquotas no início de junho. Durante uma entrevista, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, expressou suas intenções de levar o caso ao Supremo Tribunal Federal (STF), sustentando que a prerrogativa de alterar a alíquota do IOF é exclusiva do Executivo, conforme previsto na Constituição.
A reação do governo frente à derrota no Congresso é multifacetada. O ministro da Advocacia Geral da União (AGU), Jorge Messias, declarou que não houve uma decisão final sobre a judicialização e que ele ainda consultaria a equipe econômica antes de tomar qualquer atitude. Paradoxalmente, o presidente da Câmara, Hugo Motta, comunicou aos ministros que planejava contatar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva para discutir a situação, evidenciando uma tentativa de mediação.
O clima político se agitou ainda mais com a declaração do deputado Marcos Pereira, presidente do Republicanos, que acusou o governo de tentar converter uma derrota política em um embate jurídico. O ministro do STF, Gilmar Mendes, comentou que aguarda os seguintes passos do governo, observando que existem precedentes onde decisões executivas foram contestadas por extrapolarem os limites constitucionais.
Com a revogação do decreto, o impacto nas contas públicas pode ser substancial, com previsão de uma perda de arrecadação de cerca de R$ 10 bilhões apenas neste ano. A equipe econômica agora enfrenta o desafio de encontrar alternativas em um espaço de tempo curto, considerando que têm até três semanas para apresentar soluções viáveis que possam mitigar os efeitos da decisão no orçamento federal. Na essência, esse episódio não apenas destaca as tensões entre os Poderes da República, mas também revela a complexidade da gestão fiscal em um contexto de crescente pressão política e econômica.
