A proposta, se aprovada, unificaria a alíquota de tributos sobre aplicações financeiras em 18% a partir de 1º de janeiro de 2026, além de aumentar a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para algumas instituições financeiras. Com a derrocada da medida, que era vista como uma das principais estratégias da equipe econômica do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para equilibrar as contas públicas, o Ministério da Fazenda e o governo se vêem agora obrigados a buscar alternativas para compensar a expectativa de arrecadação de R$ 20 bilhões em 2026.
A MP foi apresentada em junho, após a revogação de um decreto que havia expandido o IOF em diversas transações. O Supremo Tribunal Federal (STF) havia revertido grande parte dessas alterações. Em uma tentativa de reverter a situação, o governo exonerou ministros do Centrão, como Celso Sabino (Turismo), André Fufuca (Esportes) e Silvio Costa Filho (Portos e Aeroportos), todos deputados licenciados, buscando aumentar a base de apoio para o projeto.
O presidente Lula classificou a decisão do Congresso como “uma derrota do povo brasileiro”, argumentando que a proposta visava corrigir distorções tributárias, onerando mais aqueles com maiores rendas. Para Lula, a barragem da MP representa um voto contra o equilíbrio fiscal e a justiça tributária, afirmando que seu governo busca arrecadar de forma justa para financiar políticas sociais.
Mais cedo, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou que a medida teria como foco a tributação sobre os mais ricos, garantindo recursos para programas sociais, e havia sido moderada por semanas de negociações no Congresso. A arrecadação do IOF havia alcançado um recorde histórico de R$ 8,45 bilhões em agosto, uma incongruência em relação a uma queda geral na arrecadação de tributos, reflexo da desaceleração econômica caracterizada pela elevação da taxa de juros.
O impacto da não aprovação da MP ressoa nas discussões sobre a viabilidade de cumprir as metas fiscais estabelecidas, como um déficit fiscal nulo em 2025 e a programação de um superávit em 2026. A perda de validade da medida deixa muitas incertezas sobre a diretriz econômica do governo e o futuro das políticas sociais que dependem da arrecadação apropriada e estruturada.
