A legislação argentina que trata do tema, em vigor desde 2006, já previa a não concessão de refúgio nessas circunstâncias. No entanto, o governo Milei optou por detalhar que a prática de ‘atividades terroristas’ e violações graves dos direitos humanos, assim como qualquer ação que comprometa a paz e a segurança internacionais, agora são consideradas crimes de natureza grave.
Essa mudança na política de concessão de refúgio tem gerado polêmica, especialmente no caso de cerca de 60 brasileiros investigados por alegado envolvimento em ataques golpistas no Brasil, que buscam abrigo na Argentina. O governo brasileiro, por sua vez, já iniciou o processo de extradição desses investigados.
Os brasileiros que pleiteam refúgio na Argentina argumentam que os crimes pelos quais são acusados têm natureza política, não sendo considerados como comuns. Portanto, segundo sua linha de defesa, ainda estariam aptos a receber o benefício do refúgio.
Essa medida do governo Milei reflete a crescente tensão política e diplomática entre Argentina e Brasil, bem como levanta questionamentos sobre os critérios de concessão de refúgio em casos envolvendo crimes de natureza política. A decisão do governo argentino certamente terá repercussões significativas no cenário internacional e nas relações entre os dois países.
