O governo brasileiro argumenta que a decisão norte-americana carece de fundamentos legais sólidos e que se caracteriza, na verdade, como uma manobra protecionista disfarçada. Na nota, a postura do USTR foi criticada por explorar questões defensáveis, como direitos humanos e condições laborais, para acusar o Brasil, junto a outros 58 países e à União Europeia, de práticas comerciais desleais. A sobretaxa se aplica também a mais de cinquenta nações, com percentuais que variam entre 10% e 12,5%.
A tarifa de 12,5% imposta ao Brasil se destaca como a mais elevada entre as penalizações, uma expectativa que já havia sido sinalizada pelas autoridades brasileiras devido ao resultado de investigações conduzidas pelo USTR, apoiadas na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974. O governo dos EUA justificou sua ação apontando supostas deficiências na relação comercial e alegações de importação de produtos elaborados sob condições de trabalho forçado.
Na semana anterior ao anúncio do novo adicional tarifário, o USTR já havia estabelecido uma tarifa de 25% sobre produtos brasileiros, o que provocou a reação contundente do governo Lula. Em sua resposta, o Planalto não poupou críticas, sugerindo que as investigações que levaram à sobretaxa refletiam um “enredo” ligado à administração anterior de Jair Bolsonaro, que tentou usar sua associação com Donald Trump para influenciar o cenário político eleitoral brasileiro.
Por outro lado, o governo brasileiro enfatizou que não reconhece a legitimidade de investigações que não se apoiem em diretrizes claras e acordos multilaterais do comércio internacional.
As discussões sobre esse tema seguem em aberto, e o governo brasileiro se prepara para responder e defender seus interesses comerciais no cenário internacional.
