Governo Lula Projeta Superávit Fiscal de R$ 73,2 Bilhões para 2027, Mas Exclusões Reduzem Realidade para Apenas R$ 8 Bilhões, Aumentando Pressão na Dívida Pública.

O governo federal, liderado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, anunciou uma meta ambiciosa de superávit fiscal para 2027, estipulando um saldo positivo de R$ 73,2 bilhões, o que representa 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB). No entanto, expertos apontam que esse número pode ser drasticamente reduzido, devido à exclusão de certas despesas que não são consideradas nas regras fiscais atuais. Com a exclusão de R$ 65,7 bilhões em despesas do cálculo, o superávit real pode se limitar a apenas R$ 8 bilhões, configurando-se como o primeiro saldo positivo do país desde 2022.

A meta inclui uma margem de tolerância de 0,25% do PIB, que permite ao governo abater um total de R$ 36,6 bilhões caso as receitas não cumpram as expectativas. Esse mecanismo, segundo análises, abre espaço para que o governo continue a gastar além do que arrecada, o que pode acentuar a já delicada situação da dívida pública.

Essas informações fazem parte do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2027, que estabelece os fundamentos para o orçamento do futuro governo e precisa ser submetido à aprovação do Congresso Nacional. Os detalhes das despesas, segregados por área, devem ser revelados mais adiante, com a apresentação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), programada para até o final de agosto.

Um dado relevante é que a atual administração incluiu 39,4% dos precatórios – sentenças judiciais que exigem pagamento – na sua meta fiscal, percentual que supera o mínimo definido pela constituição. Essa decisão ajuda a evitar um agravamento significativo nas finanças públicas, uma vez que a quantidade de precatórios excluídos da meta se mantém no mesmo patamar de 2026.

A prática de desconsiderar algumas despesas na contabilidade fiscal não é nova no mandato atual, que já enfrentou déficits significativos entre 2023 e 2025, e que prevê um novo rombo em 2026. Em parte, essa situação decorre da regularização de precatórios que estavam pendentes desde o governo anterior, mas outras exclusões, como os gastos com a defesa, também contribuíram para o cenário fiscal desafiador.

O futuro presidente terá a prerrogativa de manter ou alterar essas regras, desde que consiga o respaldo do Congresso. O PLDO detalha que as exclusões permitidas somam R$ 65,7 bilhões, abrangendo despesas com precatórios e projetos nas áreas de defesa, saúde e educação.

Outro aspecto que afeta o resultado é a banda de tolerância do arcabouço fiscal, que permite uma variação de 0,25% do PIB, tanto para aumentar quanto para reduzir o superávit. Essa margem pode possibilitar um saldo positivo de até R$ 36,6 bilhões, conforme a execução do orçamento.

Em 2027, a proposta de lei também introduz, pela primeira vez, os gatilhos do arcabouço fiscal devido ao déficit antecipado para 2025. Assim, será estabelecido um controle rigoroso sobre os gastos com pessoal, limitados à inflação mais 0,6%, além de proibir a criação ou ampliação de benefícios tributários. Essas restrições valem para todos os Poderes uma vez que o governo não volte a registrar superávits.