Governo Lula pode cortar R$ 10 bilhões do orçamento sem decreto do IOF; impasse político se agrava antes de audiência no STF



O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva enfrenta um desafio significativo que pode resultar em cortes orçamentários drásticos superiores a R$ 10 bilhões já neste mês de julho. Essa situação crítica surge em razão do não restabelecimento do decreto que regula a alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A falta de consenso entre o Executivo e o Congresso Nacional sobre o tema tem gerado um impasse que é motivo de preocupação para a equipe econômica.

A previsão de cortes substanciais no orçamento é uma resposta direta ao esvaziamento das fontes de receita, uma vez que o decreto do IOF é considerado crucial para garantir um equilíbrio fiscal necessário. Sem uma saída rápida, os impactos financeiros poderão atingir diretamente programas sociais, investimentos e emendas parlamentares, culminando em prejuízos para a população que depende desses recursos.

Até o momento, a relação entre o governo e os presidentes do Senado e da Câmara tem sido marcada por ausência de comunicação direta, o que levanta questões sobre a articulação política em torno desse tema. Para tentar buscar soluções, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, convocou uma audiência de conciliação para o dia 15 de julho. Ele tem questionado o uso de um projeto de decreto legislativo para anular a decisão do governo, apontando a inadequação dessa ação.

Além de suas preocupações sobre a arquitetura fiscal do país, Moraes destacou a prerrogativa presidencial na edição de decretos referentes ao IOF, embora tenha expressado ceticismo em relação às intenções que rodeiam a medida. O governo defende que a elevação da alíquota era uma tática de arrecadação, mas também menciona possíveis implicações regulatórias.

Neste cenário, a oposição tem aproveitado a situação para criticar o STF, alegando que a tentativa de mediação do Supremo assemelha-se a um “poder moderador.” Essa crítica visa complicar ainda mais as tratativas, o que prejudica ainda mais a posição do governo, especialmente com as eleições de 2026 já no horizonte.

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