De acordo com dados obtidos via Lei de Acesso à Informação, somente nos primeiros dez meses de 2024, o Ibama deixou de receber R$ 270,3 milhões em multas prescritas, enquanto em 2023 o valor chegou a R$ 303 milhões. Um total de 1.316 autos de infração prescreveram nesse período, revelando uma preocupante ineficiência na cobrança das penalidades aplicadas.
Um dos principais problemas que contribuem para a prescrição das multas é a falta de servidores no Ibama, aliada ao excesso de judicialização por parte dos infratores. Multas registradas há décadas, como a mais antiga de 1991, permanecem sem ser recolhidas aos cofres públicos, comprometendo não apenas a arrecadação, mas também a eficácia das políticas ambientais no país.
Dentre os infratores que tiveram multas prescritas estão agricultores, empresas e empresários de diversos setores da economia, como construtoras, siderúrgicas, petroleiras e pecuaristas. A Petrobras, por exemplo, deixou de pagar R$ 7,7 milhões em multas, sendo a maior delas aplicada em 2008 por funcionamento de serviço potencialmente poluidor em Salvador (BA).
Além disso, até órgãos da Administração Pública, como o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), escaparam de quitar multas de mais de R$ 40 milhões devido à prescrição. Essa situação evidencia a urgência de medidas para fortalecer a fiscalização e cobrança das penalidades ambientais no país.
O presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, destacou os desafios enfrentados pelo órgão, como a intensa judicialização das multas e a falta de servidores, que atualmente representam apenas 2,7 mil dos 6,3 mil existentes em 2007. Agostinho ressaltou a importância do uso da tecnologia, como imagens de satélite, para auxiliar na fiscalização e autuação dos infratores.
Diante desse cenário, o Ibama tem buscado alternativas para minimizar as perdas de arrecadação, como o programa de Conversão de Multas Ambientais, que visa incentivar os infratores a investirem na recuperação do meio ambiente em vez de pagar as multas na Justiça. Além disso, a renegociação de multas pela Advocacia-Geral da União tem proporcionado o pagamento de valores em atraso, demonstrando esforços para recuperar recursos essenciais para a proteção ambiental no Brasil.
Em meio a esse debate, a sociedade e as autoridades precisam estar atentas para garantir uma efetiva aplicação das leis ambientais e a proteção dos recursos naturais do país. A transparência, a eficiência da fiscalização e a responsabilização dos infratores são fundamentais para promover a sustentabilidade e a preservação do meio ambiente para as gerações futuras.
