A pasta da Saúde foi a mais prejudicada, com uma contenção de R$ 4,4 bilhões. O Ministério das Cidades sofreu um corte de R$ 2,1 bilhões, enquanto Transportes e Educação tiveram congelamentos de R$ 1,5 bilhão e R$ 1,3 bilhão, respectivamente. Outro grande afetado foi o Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), que viu suas verbas serem reduzidas em R$ 4,5 bilhões. As emendas parlamentares, ferramenta de grande relevância para a execução de projetos regionais, também foram atingidas, com cortes de R$ 1,1 bilhão nas emendas de comissão e R$ 153,6 milhões nas emendas de bancada.
A decisão de congelar os gastos decorre da necessidade de cumprir o arcabouço e a meta fiscal. A arrecadação do governo ficou aquém do esperado, enquanto as despesas obrigatórias aumentaram significativamente. Para cumprir essas metas, foi necessário bloquear R$ 11,2 bilhões e contingenciar mais R$ 3,8 bilhões em razão da arrecadação menor.
Com a medida, várias programações de orçamento poderão ser paralisadas, afetando desde a manutenção das atividades dos ministérios até obras de infraestrutura e ações de prevenção a desastres. Este congelamento impactou principalmente as despesas de custeio do Poder Executivo sob controle direto dos ministérios, totalizando R$ 9,3 bilhões.
Curiosamente, o Ministério do Meio Ambiente foi o único poupado, contrastando com o Ministério das Mulheres, que proporcionalmente sofreu o maior impacto, com uma redução de R$ 62,7 milhões, que representam 14% do seu orçamento total. Os ministérios têm até o dia 6 de agosto para indicar quais programas sentirão o impacto do congelamento.
Mesmo com essas medidas, a equipe econômica projeta um déficit de R$ 28,8 bilhões para 2024, prevendo um cumprimento da meta fiscal zero no piso mínimo. O anúncio do congelamento foi feito pelo Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em 18 de julho.
Até o dia 29, os ministérios haviam comprometido 65% das despesas não obrigatórias do ano. O bloqueio e o contingenciamento só poderão ser desfeitos se o Executivo equilibrar as contas novamente.
A equipe econômica de Lula pretende transformar o congelamento em cortes permanentes para acomodar o crescimento das despesas obrigatórias. Um projeto de lei foi enviado ao Congresso neste mês para permitir a anulação de até 100% das ações congeladas, contrastando com a lei vigente que autoriza cortes de apenas 30% para cobrir gastos obrigatórios.
A diferença entre bloqueio e contingenciamento é crucial para entender a medida. No contingenciamento, despesas são congeladas para cumprir metas fiscais quando a receita é frustrada. No bloqueio, o foco é o cumprimento do limite de despesas do arcabouço fiscal, congelando despesas não obrigatórias para compensar o aumento das obrigatórias.
Essa dinâmica orçamentária intensifica o desafio do governo em equilibrar as contas públicas diante de uma arrecadação insuficiente e crescentes gastos obrigatórios.
