Nos corredores do Palácio do Planalto, altas autoridades governamentais sustentam que o fundamento constitucional respalda o governo em sua tentativa de reverter a decisão legislativa. Segundo um assessor próximo a Lula, “o direito é nosso, claramente”, enfatizando o entendimento de que a Constituição confere ao presidente da República a prerrogativa de aumentar a alíquota do IOF através de um decreto.
Entretanto, há uma preocupação subjacente de que o ministro Moraes possa postergar sua decisão sobre o pedido de cautelar. Integrantes da equipe jurídica do governo expressam receio de que o relator proporcione um prazo mais extenso para que tanto o Executivo quanto o Legislativo se posicionem sobre a questão, o que poderia atrasar ainda mais a resolução do impasse.
Além disso, os auxiliares de Lula apontam que a decisão de Moraes pode depender do presidente formalizar suas indicações para duas vagas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os indicados têm ligações diretas com pessoas próximas ao relator, o que poderia influenciar o desfecho do caso.
Atualmente, o STF está em recesso até o final de julho, mas Moraes optou por seguir despachando mesmo durante esse período. Ele se encontra em Lisboa, onde participa de um fórum jurídico, e já aproveitou para se reunir com Jorge Messias, o ministro da Advocacia-Geral da União. Fontes apontam que, além do relator, Messias também se encontrou com outros dois ministros do STF, sugerindo uma abordagem colaborativa no contexto do debate sobre o IOF. A situação se desenrola em meio a um quadro de incertezas e tensões, tanto no governo quanto no âmbito legislativo.
