### Negociações e Regime de Transição
Fontes próximas ao Palácio do Planalto revelam que o Executivo já está discutindo uma estratégia de transição para reduzir gradualmente a carga horária semanal de 44 para 40 horas. Isso significaria a definição de cinco dias de trabalho seguidos por dois dias de descanso remunerado. Inicialmente, o governo mostrava resistência a esta transição, mas agora parece disposto a rever essa postura.
Ainda não há um prazo definido para essa transição, mas as discussões contemplam um período que pode se estender por até três anos. A proposta sugere uma redução de duas horas na carga semanal durante o primeiro ano, seguida de uma diminuição de uma hora nos dois anos subsequentes. O presidente da Câmara dos Deputados, Leo Prates, está à frente das conversas.
Para assegurar que não haja cortes salariais, a hora reduzida da jornada seria remunerada como se tivesse sido trabalhada, mas não incidiria sobre outros direitos trabalhistas, como férias e 13º salário. Essa proposta, que conta com o apoio do relator, pode representar uma concessão adicional do governo, conforme indicam algumas das fontes.
### Resistências e Desafios
No entanto, uma das principais barreiras enfrentadas pelo governo é a necessidade de compensações financeiras ou fiscais às empresas que terão que se adequar às novas regras, caso a PEC avance. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, expressou preocupações sobre o impacto que essa mudança pode ter sobre o setor empresarial.
A previsão é que o relatório sobre a PEC seja apresentado na próxima segunda-feira, mas ainda está sujeito a ajustes que serão discutidos ao longo da semana. A decisão final sobre o texto será tomada pelo presidente Lula em conjunto com o presidente da Câmara, após consultas com os ministros do Trabalho, Fazenda e da Casa Civil.
### Exceções e Demais Propostas
No contexto das discussões, o relator propôs que trabalhadores com salário superior a R$ 16 mil não sejam incluídos na nova regulamentação, justificando que isso poderia ajudar a coibir a prática de contratação de profissionais como pessoas jurídicas, que não têm os mesmos direitos conforme a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Contudo, o Ministério do Trabalho e Emprego não apoia essa sugestão, apontando que não há garantias de que ela efetivamente reduza a pejotização.
Além disso, o governo defende que a PEC mantenha a escala 12×36 para trabalhadores de setores específicos, como o de saúde, permitindo que essas condições sejam negociadas em acordos e convenções coletivas com sindicatos. Paralelamente, um projeto semelhante enviado pelo governo ainda tramita no Congresso, mas tem perdido prioridade em face dos avanços da PEC.
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