Em uma iniciativa recente, a primeira medida provisória (MP) para aumentar a arrecadação do governo foi publicada no Diário Oficial da União, trazendo mudanças significativas na tributação de alguns produtos financeiros. Uma das principais alterações envolve a reversão da isenção do Imposto de Renda (IR) para títulos como Letras de Crédito do Agronegócio (LCA) e Letras de Crédito Imobiliário (LCI). Com essa mudança, tais produtos, que são fundamentais para a captação de recursos nos setores agro e imobiliário, passarão a ser tributados em 5%.
Além disso, o governo planeja estabelecer uma alíquota única de 17,5% sobre os rendimentos de aplicações financeiras, uma alteração que visa simplificar o sistema tributário, já que as alíquotas atuais variam entre 15% e 22,5% de acordo com o tempo de investimento. Outra proposta contida na medida inclui o aumento da alíquota do IR sobre os Juros sobre Capital Próprio (JCP), que passará de 15% para 20%, impactando diretamente a distribuição dos lucros das empresas entre seus acionistas e sócios.
Embora a medida provisória tenha um prazo de validade de 120 dias, as novas regras só entrarão em vigor a partir do próximo ano. Para que as mudanças se consolidem e permaneçam em vigor após esse período, será imprescindível a aprovação do Congresso.
Entretanto, a aprovação desse pacote não está garantida. O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, deixou claro que a Casa não se comprometeu a apoiar as novas iniciativas fiscais. Em uma declaração recente, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reconheceu a prudência do posicionamento de Motta, ressaltando que é fundamental que o Congresso tenha espaço para avaliar as medidas antes de tomar qualquer decisão. Essa dinâmica indica que os próximos dias serão decisivos para a articulação política em torno das propostas do governo.
