O prefeito JHC assinou o documento com base em um informativo técnico emitido pela Coordenadoria Especial Municipal de Proteção e Defesa Civil de Maceió (COMPDEC), que alerta sobre a ocorrência de abalos sísmicos frequentes monitorados e detectados na região atingida pelo colapso. A partir do reconhecimento federal, a gestão municipal terá a capacidade de solicitar recursos para ações de assistência humanitária, os quais serão liberados assim que os planos de trabalho forem apresentados e avaliados pela equipe técnica do Governo Federal.
O decreto está embasado no artigo 5º da Constituição Federal, que autoriza as autoridades administrativas e os agentes de defesa civil a agir em casos de risco iminente, como este, inclusive adentrando em imóveis residenciais e comerciais para prestar assistência imediata ou determinar a evacuação.
Essa decisão é de extrema importância para a segurança e o bem-estar dos moradores de Maceió, uma vez que o colapso iminente da mina nº 18 representa uma ameaça real à vida e ao patrimônio da população. Com a situação de emergência reconhecida, o poder público terá mais recursos e autoridade para tomar as medidas necessárias a fim de evitar uma potencial tragédia. O reconhecimento federal é um passo essencial para lidar com a situação de forma eficaz e mitigar os impactos negativos que o colapso da mina poderia causar. A população de Maceió agora aguarda ansiosamente as ações que serão tomadas para garantir a segurança e a proteção de todos os envolvidos.
