Apesar de a quantia ficar abaixo dos R$ 1.421 que haviam sido estimados pelo governo na proposta de orçamento deste ano, o reajuste segue a nova política permanente de valorização do salário mínimo implementada durante o mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e já aprovada pelo Congresso Nacional.
De acordo com a nova legislação, o reajuste do salário mínimo corresponde à soma de dois índices: a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) nos 12 meses até novembro e o índice de crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores.
O valor da inflação, divulgado na semana passada pelo IBGE, foi de 3,85%. A esse número, somou-se o crescimento do PIB de 2022, que totalizou 3% de expansão. Com esses dados, chegou-se ao valor de R$ 1.412 para o salário mínimo de 2024.
A implementação do novo valor do salário mínimo está prevista para 1º de janeiro de 2024, com o primeiro pagamento ocorrendo em fevereiro. O governo federal tem até o final deste ano para editar o decreto que oficializará o reajuste. A lei que estabeleceu as novas regras para a valorização do mínimo definiu que o valor é implementado por decreto.
Caso não houvesse a fórmula de reajuste definida em lei, o governo ainda teria a obrigação, de acordo com a Constituição, de reajustar o salário mínimo pela inflação do período. Considerando o acumulado de 12 meses até novembro, o valor passaria para R$ 1.371.
Com isso, a oficialização do novo valor do salário mínimo para 2024 representa uma garantia para os trabalhadores de uma remuneração digna e compatível com a inflação, consolidando o compromisso do governo com a valorização do salário mínimo e o bem-estar dos cidadãos.
