Em um pronunciamento no Plenário, Lucas Barreto refutou as acusações de que a proposta aprovada no Senado, conhecida como PEC 07/2018, teria recebido emendas inapropriadas, chamadas de “jabutis”, que aumentariam o impacto orçamentário da medida. Para o senador, a tentativa de apontar essas supostas irregularidades faz parte de uma estratégia do governo para justificar a paralisação da matéria.
De acordo com Lucas Barreto, as emendas feitas à PEC buscaram corrigir injustiças e incluir categorias que haviam sido excluídas pelo autor original da proposta. Dentre os beneficiados pelas emendas estão policiais rodoviários do DER, aposentados municipais e trabalhadores de empresas públicas e sociedades de economia mista dos antigos territórios.
O senador ressaltou ainda que as emendas possuem total pertinência temática com a PEC original e que não se assemelham às emendas consideradas “jabutis”, como no caso do PLP 233/2023, que permitiu à União antecipar créditos de R$ 15 bilhões ao criar um novo seguro obrigatório para veículos.
Diante desse impasse na tramitação da PEC 47/2023, Lucas Barreto reforçou a importância da matéria para os servidores dos antigos territórios e solicitou o apoio dos deputados para que a proposta seja finalmente analisada e votada na Câmara. A paralisação da medida, segundo o senador, prejudica milhares de trabalhadores que aguardam ansiosamente pela integração ao quadro da administração pública da União.
