Os recursos estão descritos em um edital emitido pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), que condiciona a liberação dos valores à aprovação das propostas submetidas pelos estados. Antes de efetivar a aquisição, cada unidade da federação deverá passar por uma análise de mérito, atendendo às diretrizes e normas técnicas estabelecidas pelo ministério em maio. Essas diretrizes têm como objetivo garantir a padronização e a eficácia no uso das câmeras, promovendo protocolos operacionais uniformes entre as diversas polícias do país.
Assim que os convênios forem assinados, os valores serão disponibilizados, embora o acesso aos fundos dependa do cumprimento das metas previamente acordadas entre as partes. A previsão é que o processo seletivo se finalize até 15 de janeiro, e os critérios de distribuição dos recursos foram definidos com base no número de policiais militares de cada estado.
A utilização das câmeras será obrigatória nas unidades operacionais das polícias militares das capitais e em municípios com mais de 100 mil habitantes, conforme os dados do IBGE. Os recursos destinados a cada estado variam, com São Paulo recebendo a maior parte, cerca de R$ 27,8 milhões, seguido do Distrito Federal e do Rio Grande do Norte.
Além das contrapartidas financeiras que os estados se comprometem a oferecer — que variam conforme a região — haverá também um acompanhamento contínuo das ações implementadas, utilizando indicadores como o impacto nas notificações de ocorrências, o uso da força, o treinamento das tropas e a ocorrência de denúncias infundadas contra os policiais. Essa abordagem visa não apenas a modernização da força policial, mas também a construção de um ambiente de maior confiança entre a população e as autoridades.
