Governo federal autoriza recursos de até R$ 200 milhões para mutuários afetados por eventos climáticos extremos no RS.

Nesta quarta-feira (27), o governo federal anunciou a edição da Medida Provisória (MPV) 1.189/2023, que destinará recursos de até R$ 200 milhões para a subvenção econômica de mutuários que sofreram perdas materiais devido aos eventos climáticos extremos ocorridos em setembro, nos municípios do Rio Grande do Sul que tiveram estado de calamidade pública reconhecido pelo Poder Executivo.

A MP foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União, reafirmando o compromisso do governo em ajudar os munícipes afetados por essa tragédia. Além disso, a medida garante o aporte de mais R$ 200 milhões em dois fundos garantidores que atendem empresas, com o objetivo de complementar as garantias exigidas pelos bancos para a concessão de financiamentos.

É importante ressaltar que essa MP se soma à MP 1.190/2023, que já havia liberado um crédito extraordinário de R$ 400 milhões para ajudar os mutuários e a agricultura familiar do Rio Grande do Sul, ambos prejudicados pelas enchentes. Essas medidas provisórias fazem parte do pacote de ajuda anunciado pelo Planalto em socorro ao estado.

No entanto, é necessário destacar que as MPs possuem validade imediata, mas devem ser votadas tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado em até quatro meses, para serem transformadas em lei e garantir a efetivação dessas medidas.

Desde o início de setembro, o Rio Grande do Sul vem sofrendo com a ocorrência de ciclones e fortes chuvas, que resultaram em alagamentos, destruição e mortes em várias cidades, especialmente aquelas localizadas no vale do rio Taquari. Diante dessa situação caótica, o Senado aprovou o projeto de decreto legislativo (PDL 321/2023), reconhecendo o estado de calamidade pública no estado do Rio Grande do Sul e em 98 dos seus municípios até o final de 2024, em decorrência das enchentes causadas pelos ciclones extratropicais.

Essa medida também foi aprovada pela Câmara, permitindo que o Rio Grande do Sul e as cidades atingidas pelas fortes chuvas fiquem isentos das restrições da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

O governo federal, através dessas medidas provisórias, demonstra seu compromisso com a recuperação e apoio à população do Rio Grande do Sul, que sofreu grandes danos e perdas em decorrência dos eventos climáticos extremos ocorridos em setembro. É um importante auxílio para a reconstrução dessas regiões e para a retomada da vida normal dos afetados.

(Fonte: Agência Câmara de Notícias; Agência Senado)

Jornal Rede Repórter - Click e confira!




Botão Voltar ao topo