A nova proposta extingue a isenção do Imposto de Renda (IR) sobre títulos como as Letras de Crédito do Agronegócio (LCA) e as Letras de Crédito Imobiliário (LCI). Com essa mudança, esses títulos passarão a ser tributados em uma alíquota de 5%. Paralelamente, será instituída uma alíquota única de 17,5% para os rendimentos de aplicações financeiras, uma mudança que visa simplificar um sistema atualmente fragmentado, onde as alíquotas variam entre 15% e 22,5% dependendo do tempo de investimento.
Outra alteração significativa é a elevação do imposto sobre os Juros sobre Capital Próprio (JCP), que poderá saltar de 15% para 20%. Essa medida afeta diretamente a forma como as empresas distribuem seus lucros entre os acionistas, o que pode impactar decisões financeiras importantes no mercado.
Vale destacar que a MP possui uma duração inicial de 120 dias, mas suas mudanças entrarão em vigor apenas no próximo ano. Para assegurar que as novas regras permaneçam válidas, é necessária a aprovação do Congresso Nacional. No entanto, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, expressou que não há compromisso garantido da Casa em aprovar essa nova legislação, trazendo incertezas sobre o futuro da proposta.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reconheceu a prudência da declaração de Motta, indicando que o Congresso desejaria ouvir mais sobre as medidas propostas antes de tomar uma decisão definitiva. Com um cenário econômico desafiador pela frente, a discussão sobre a adequação fiscal e a pressão para aumentar a arrecadação se torna cada vez mais urgente.
