Governo Expropria Recursos de Apostas Ilegais para Fortalecer Combate ao Crime Organizado e Reverter Danos Sociais

Na última sexta-feira, o governo brasileiro anunciou um conjunto robusto de medidas voltadas para o combate a apostas ilegais, conhecido popularmente como “bets”. A ação centraliza-se na expropriação de recursos oriundos de operadores clandestinos, além da responsabilização de instituições financeiras que mantêm vínculos com essas atividades ilegais. O evento foi coordenado pela pasta da Fazenda e sob a temática de uma estratégia de “asfixia financeira” voltada para o crime organizado.

O Ministro da Fazenda, Dario Durigan, destacou os resultados da Operação “Conto da Sorte”, realizada recentemente, que desmantelou quase 50 mil sites e aplicativos de apostas ilegais. Durante essa operação, foram identificados cerca de 350 operadores que utilizavam 37 instituições financeiras, primordialmente fintechs, para movimentar seus recursos irregulares. Diante da magnitude dessas operações, Durigan anunciou um novo decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que tem como objetivo tornar mais eficaz o bloqueio de bens e ativos relacionados às apostas ilegais.

O primeiro passo desse processo inclui a identificação de plataformas irregulares, seguido do bloqueio e notificação das instituições financeiras implicadas. Os bancos terão um prazo de 48 horas para congelar estes recursos, e a sequência das operações se dará com a abertura de um espaço para o contraditório e argumentações dos envolvidos. Posteriormente, a Advocacia-Geral da União será a responsável pela expropriação dos valores, que serão direcionados ao Fundo Nacional de Segurança Pública.

O Ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, enfatizou que a intenção é atenuar as estruturas financeiras que sustentam o crime organizado, que, segundo ele, movimenta quantias significativas em danos sociais, especialmente para a população de baixa renda. Para Lima, a interrupção do fluxo financeiro é fundamental para enfraquecer essas organizações criminosas.

Além das novas diretrizes, a Portaria nº 17.66 foi apresentada, estabelecendo a “responsabilidade solidária” das instituições financeiras, que serão responsabilizadas por obrigações tributárias relacionadas ao setor de apostas. Tal medida tem como foco coibir o suporte operacional a plataformas que operam sem autorização legal. O ministro encerrou sua fala convocando as instituições financeiras a não colaborarem com atividades irregulares, reafirmando o compromisso do governo com uma política de tolerância zero para jogos irresponsáveis e seus impactos sociais.

Esse conjunto de ações reflete um esforço contínuo do governo em se fortalecer contra a criminalidade organizada, priorizando a proteção da sociedade e buscando desarticular financeiramente as estruturas que sustentam as apostas e outras práticas ilícitas.