Segundo informações apuradas pelo GLOBO, até o início da noite de ontem, não havia a previsão dessa noventena e a reoneração da folha teria efeito imediato com a publicação da MP. No entanto, o risco que Haddad corria com isso era o de ter a medida “devolvida” pelo Congresso ou de ter a iniciativa anulada pela Justiça. Em resposta à medida, setores afetados criticaram a proposta do governo e o uso de medida provisória para tratar do assunto.
A entrevista de Haddad, concedida na manhã de quinta-feira, com o anúncio da MP com medidas para elevar a arrecadação, causou forte reação negativa entre os líderes do Congresso, que viram uma afronta à decisão já tomada pelo Legislativo. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, chegou a se posicionar contrário à medida, alegando que o tema era de grande interesse do Congresso e que havia um risco de forte reação contrária dos líderes.
Diante da pressão, Pacheco pretende aproveitar a presença de parlamentares em Brasília, no evento do 8 de Janeiro, organizado pelo governo, para debater a medida com os líderes e avaliar a possibilidade de devolução do texto, conforme pressionado pela Frente Parlamentar do Empreendedorismo. O prazo de noventa dias para que a medida entre em vigor esfriou um pouco esse movimento de devolução. O governo federal publicou a medida provisória com três ações para aumentar a tributação e tentar atingir o objetivo de déficit fiscal zero em 2024. A MP determina uma mudança no regime de tributação de empresas de 17 setores intensivos em mão de obra e retoma a cobrança tributária que incide sobre a folha de pagamento dos funcionários.
A desoneração da folha de pagamentos nessas empresas é aplicada desde 2011 e foi prorrogada até 2027 pelo Congresso neste ano. Lula chegou a vetar, mas a decisão foi derrubada pelo Poder Legislativo. Em outras frentes, o texto da MP limita ainda compensações tributárias de empresas e reduz incentivos ao setor de eventos, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
