Segundo Dudena, a contagem precisa das companhias de apostas online só será possível após a regulamentação plena, que entrará em vigor em janeiro do próximo ano. A partir desse momento, somente as empresas aprovadas pelo Ministério da Fazenda poderão operar no país, podendo cada uma explorar até três marcas distintas.
O secretário destacou as dificuldades enfrentadas pelo governo na distinção entre empresas legítimas e estelionatários que se aproveitam do mercado de apostas para a prática de fraudes. Ele ressaltou que o atual banco de dados do governo contém centenas de sites identificados, porém a assertividade sobre a relação entre grupo de empresas e quantidade de sites fraudulentos ainda não é totalmente clara.
A contagem do número de empresas de apostas eletrônicas em operação no Brasil também é um desafio para o setor privado. Em abril deste ano, a plataforma Datahub estimava a existência de 217 empresas no país, um aumento significativo em relação às 26 empresas registradas em 2021. Já em junho, o Instituto Jogo Legal apontava a presença de cerca de 2 mil sites de apostas e cassinos virtuais no mercado brasileiro.
Diante das incertezas, o governo realiza estimativas com base nos processos de regulamentação em andamento. Até o momento, 118 empresas apresentaram 123 pedidos, e a expectativa é que cerca de 100 delas sejam autorizadas a atuar legalmente no Brasil a partir de janeiro. Dudena ressaltou a rigidez na análise dos processos e a cooperação entre os órgãos responsáveis pela regulamentação das apostas eletrônicas.
Além da Secretaria de Prêmios e Apostas da Fazenda, a Lei 14.790/2023 prevê a atuação do Ministério do Esporte na regulamentação das apostas esportivas. Dudena afirmou que os dois órgãos atuarão de forma coordenada e negou possíveis sobreposições de competência. Ainda, o governo busca parcerias com o Ministério da Justiça, a Anatel e o Ministério da Saúde para combater a criminalidade no setor, garantir os direitos do consumidor e preservar a saúde mental dos apostadores.
Em suma, a complexidade envolvida na contagem e regulamentação das empresas de apostas eletrônicas no Brasil evidencia a necessidade de ações coordenadas entre diversos órgãos do governo para garantir a segurança e transparência no mercado de apostas no país. A expectativa é que a adequada regulamentação traga maior clareza e proteção tanto para os operadores quanto para os consumidores desse mercado em expansão.
