Esse montante se encontra no limite inferior da margem de tolerância de déficit primário estabelecida pelo novo arcabouço fiscal. Aprovado no ano anterior, este arcabouço estipula uma meta de resultado primário zero, com uma margem de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB) tanto para déficit quanto para superávit. Assim, o governo terá a flexibilidade de apresentar um déficit ou superávit de até 0,25% do PIB.
Originalmente, a projeção era de um déficit primário de R$ 32,6 bilhões. Para ajustar esse valor dentro da banda permitida, o governo contingenciou R$ 3,8 bilhões do orçamento. Este ajuste faz parte de um congelamento de despesas de R$ 15 bilhões anunciado na semana passada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Outros R$ 11,2 bilhões foram bloqueados para respeitar o limite de despesas estabelecido pelo arcabouço fiscal, que permite que gastos aumentem até 70% do crescimento da receita, ajustado pela inflação.
O déficit primário, que não inclui os juros da dívida pública, estava anteriormente estimado em R$ 14,5 bilhões em maio e em R$ 9,3 bilhões em março. O ministro Haddad indicou que o déficit pode diminuir ainda mais no próximo relatório, caso a arrecadação da União aumente.
Para reduzir o déficit, o governo depende de dois fatores: a aprovação pelo Senado de medidas que compensem a prorrogação da desoneração da folha de pagamento e a resolução judicial sobre o benefício fiscal vigente. Além disso, há o “empoçamento” de recursos, ou seja, gastos que não são realizados devido a dificuldades burocráticas ou restrições orçamentárias.
Em termos de arrecadação, o relatório prevê uma queda de R$ 13,2 bilhões nas receitas líquidas, influenciada principalmente por uma redução de R$ 10,6 bilhões na arrecadação do PIS/Cofins devido ao aumento das compensações tributárias e um repasse maior de R$ 6,9 bilhões aos estados e municípios.
Entretanto, houve uma elevação na estimativa de arrecadação do Imposto de Renda em R$ 12,5 bilhões, impulsionada pela taxação de fundos exclusivos e offshores, e um aumento na contribuição do Imposto sobre a Propriedade Industrial (IPI) em R$ 3,9 bilhões.
No que tange às despesas, o relatório estima um aumento de R$ 20,7 bilhões, principalmente devido às ajudas ao Rio Grande do Sul. As despesas obrigatórias foram revisadas para cima em R$ 29 bilhões, dos quais R$ 14,2 bilhões são destinados à reconstrução do estado.
O total de créditos extraordinários para o Rio Grande do Sul chega a R$ 29 bilhões, que estão fora da meta de resultado primário e dos limites de gasto do arcabouço fiscal. Os gastos discricionários, por sua vez, foram reduzidos em R$ 8,3 bilhões, resultando num incremento final de R$ 20,7 bilhões nas despesas federais.
