Governo do Pará revoga lei que implementava educação remota para indígenas após semanas de protestos e ocupações em defesa do ensino presencial.



O governo do estado do Pará anunciou a revogação da Lei 10820, que promovia a transição das aulas presenciais para um modelo totalmente remoto para as comunidades indígenas e quilombolas, após mais de três semanas de protestos e mobilizações. A decisão foi formalizada pelo governador Helder Barbalho em um projeto de lei enviado à Assembleia Legislativa na última quarta-feira, 5 de fevereiro de 2025.

Os indígenas, que se mobilizaram a partir do dia 14 de janeiro, ocuparam a sede da Secretaria de Educação (Seduc) em Belém, reivindicando o retorno do ensino presencial e criticando a transição para a educação online imposta pela legislação. Essa lei, sancionada em dezembro de 2024, visava implementar a educação remota através do Centro de Mídias da Educação Paraense, o Cemep, mas encontrou forte resistência nas comunidades afetadas.

Na origem dos protestos, estava a preocupação de que a mudança para um modelo de ensino a distância não atenderia às necessidades específicas das populações indígenas e quilombolas, que frequentemente enfrentam desafios de acesso à tecnologia e conectividade. Em meio a essa crise, a Defensoria Pública da União e o Ministério Público Federal interviram, questionando a disseminação de informações falsas a respeito do movimento indígena e o tratamento da questão pelo governo gubernamental.

Em um vídeo publicado nas redes sociais no dia 31 de janeiro, Barbalho minimizou os protestos, afirmando que eram resultado de “desinformação” e “fake news”. O governador garantiu que não havia nenhuma intenção de substituir as aulas presenciais e assegurou que todas as reivindicações indígenas foram atendidas.

As tensões entre os povos indígenas e a administração estadual aumentam em um contexto crítico, com a Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas, COP30, se aproximando, marcada para acontecer em novembro de 2025 na capital paraense. Este evento internacional traz à tona questões de sustentabilidade e direitos dos povos indígenas, tornando ainda mais urgente o diálogo e a busca por soluções justas e equitativas no campo educacional e social. A expectativa é que a revogação da lei represente um passo em direção à reparação e ao respeito às demandas dos povos indígenas do estado.

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