A decisão de revogar o decreto foi oficializada através do Diário Oficial do Estado do Maranhão nesta sexta-feira, com efeito retroativo ao dia da implantação da medida (20/8). O Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e Distrito Federal (Comsefaz) tomou uma posição importante sobre o assunto, recomendando que o governo do Maranhão revogasse o decreto, seguindo o mesmo caminho que foi adotado no Amapá.
Segundo o Comsefaz, o regime especial de ICMS estabelecido ia contra os princípios da competitividade e também reduzia a arrecadação dos Estados que não aderiam a essa prática. A revogação do decreto mostra que houve uma reflexão sobre os impactos negativos que essa medida poderia causar, levando em consideração o cenário econômico e fiscal do país.
A atitude do governador Carlos Brandão em revogar o decreto demonstra um posicionamento sensível às demandas e críticas da sociedade, além de reforçar a importância do diálogo e da transparência na tomada de decisões. Essa reviravolta no cenário tributário do Maranhão certamente terá repercussões no mundo empresarial e das importações de óleo diesel, mostrando a relevância das políticas fiscais e tributárias no desenvolvimento econômico do estado e do país como um todo.
